Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 81/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
30-09-2008 Contrato de arrendamento Obras de conservação extraordinária Abuso do direito
30-09-2008 Matéria de facto Erro na apreciação das provas Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
30-09-2008 Direito de propriedade Usucapião Justificação notarial Aquisição tabular Aquisição originária
30-09-2008 Energia eléctrica Contrato de fornecimento Prazo de caducidade
30-09-2008 Inspecção judicial Auto Nulidade sanável Prova por inspecção Reapreciação da prova Acidente de viação Condução sob o efeito do álcool Prova da culpa Presunções judiciais Poderes do Supremo Tr
30-09-2008 Contrato de compra e venda Simulação Requisitos Meios de prova Interpretação da vontade Ilações Poderes da Relação
30-09-2008 Compensação Requisitos Contrato de transporte Honorários Advogado
30-09-2008 Dívida de cônjuges Prescrição
30-09-2008 Impugnação pauliana Requisitos Má fé Factos essenciais Resposta aos quesitos Ilações Poderes da Relação
30-09-2008 Embargos de executado Letra de câmbio Preenchimento abusivo Ónus da prova
30-09-2008 Reclamação de créditos Contrato-promessa de compra e venda Direito de retenção Título executivo Intempestividade
30-09-2008 Direitos de personalidade Direito ao bom-nome Liberdade de informação Abuso de liberdade de imprensa Responsabilidade extracontratual Exclusão da responsabilidade
30-09-2008 Acidente de viação Incapacidade permanente parcial Prova pericial Princípio da livre apreciação da prova Trabalho doméstico Danos futuros Perda da capacidade de ganho Danos patrimoniais Danos
30-09-2008 Insolvência Contrato de compra e venda Resolução do negócio Formalidades essenciais Aplicação da lei no tempo
30-09-2008 Contrato de compra e venda Simulação de contrato Nulidade do contrato Legitimidade passiva Absolvição da instância Conhecimento oficioso Falta de notificação Nulidade processual
25-09-2008 Recurso de revisão Recurso penal
25-09-2008 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Pena única Fins das penas Prevenção geral Prevenção especial Culpa
25-09-2008 Concurso de infracções Conhecimento superveniente Pena suspensa Extinção da pena Revogação da suspensão da execução da pena
25-09-2008 Cúmulo jurídico Cúmulo por arrastamento Aplicação da lei penal no tempo Regime concretamente mais favorável Omissão de pronúncia Pena de prisão Pena suspensa Insuficiência da matéria de facto
25-09-2008 Depósito de sentença Prazo de interposição de recurso Documentação da prova Atraso processual Secção de processos Direitos de defesa Direito ao recurso Boa fé Princípio da confiança Princípio
25-09-2008 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Conhecimento oficioso Recurso da matéria de direito Omissão de pronúncia
25-09-2008 Abuso sexual de crianças Medida concreta da pena Suspensão da execução da pena Aplicação da lei penal no tempo Regime concretamente mais favorável Fins das penas Prevenção especial Prevenção ge
25-09-2008 Omissão de pronúncia Nulidade insanável Regime penal especial para jovens
25-09-2008 Medida da pena Fins das penas Prevenção geral Prevenção especial Culpa Suspensão da execução da pena Aplicação da lei penal no tempo Relatório social Reabertura da audiência
25-09-2008 Habeas corpus Fundamentos Prazo da prisão preventiva Excepcional complexidade Audição do arguido Assistente
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