Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 80/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
02-10-2008 Expropriação por utilidade pública Declaração de utilidade pública Procedimentos cautelares Tribunal administrativo Suspensão da instância
02-10-2008 Contrato de arrendamento Arrendamento para habitação Novo arrendamento Transmissão da posição do arrendatário Morte Residência Excepção peremptória Ónus de alegação Ónus da prova
02-10-2008 Propriedade horizontal Fracção autónoma Condomínio Assembleia de condóminos Incêndio Obras novas Partes comuns Licença Jogo de fortuna e azar Abuso do direito
02-10-2008 Centro Nacional de Pensões União de facto Pensão de sobrevivência Prazo de caducidade Constitucionalidade
02-10-2008 Recurso da matéria de facto Competência do Supremo Tribunal de Justiça Tráfico de menor gravidade Medida da pena Revista
02-10-2008 Recurso para fixação de jurisprudência Oposição de julgados Identidade da situação de facto
02-10-2008 Peculato Branqueamento Concurso de infracções
02-10-2008 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Tráfico de estupefacientes agravado Bem jurídico protegido Distribuição por grande número de pessoas Avultada compensação remuneratória Fact
02-10-2008 Omissão de pronúncia Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça Acórdão da Relação Fundamentação Exame crítico das provas Constitucionalidade
02-10-2008 Acórdão da Relação Motivação do recurso Repetição da motivação Rejeição de recurso
01-10-2008 Descaracterização de acidente de trabalho Violação de regras de segurança Negligência grosseira
01-10-2008 Nulidade de sentença Erro de julgamento Justa causa de despedimento Dever de assiduidade Faltas injustificadas Prisão preventiva Ónus da prova Danos não patrimoniais
01-10-2008 Contrato de prestação de serviços Contrato de trabalho Liberdade contratual Retribuição variável
01-10-2008 Contrato de trabalho a termo Instituto de Estradas de Portugal Estado Função pública Concurso Constitucionalidade Ónus da prova Despacho de aperfeiçoamento Nulidade processual
01-10-2008 Recuperação de empresa Créditos laborais Sentença homologatória Caso julgado Acção executiva Suspensão
01-10-2008 Cessação do contrato de trabalho Extinção do posto de trabalho Ónus da prova Analogia Comissão de serviço Constitucionalidade
01-10-2008 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Medida concreta da pena Concurso de infracções Conhecimento superveniente Cúmulo jurídico Pena única Fundamentação
01-10-2008 Livre apreciação da prova Perícia psiquiátrica Valor probatório
01-10-2008 Concurso de infracções Crime continuado Pressupostos Culpa Bens eminentemente pessoais Abuso sexual de crianças agravado Crime de trato sucessivo Prevenção especial Prevenção geral Medida con
30-09-2008 Acidente de viação Veículo prioritário Presunção de culpa Concorrência de culpas
30-09-2008 Direito de preferência Prédio rústico Prédio confinante Unidade de cultura Alteração do fim Excepção peremptória Meios de prova
30-09-2008 Alimentos devidos a menores Fundo de Garantia de Alimentos Prestações devidas Falta de pagamento Exigibilidade da obrigação
30-09-2008 Contrato-promessa de compra e venda Sinal Prédio rústico Valor real Obrigação de indemnizar Condenação em quantia a liquidar Limites da condenação
30-09-2008 CPEREF Garantias reais privilégios creditórios
30-09-2008 Corte ilegal de árvores Ministério Público Defesa do ambiente Loteamento Falta de licenciamento Município Responsabilidade extracontratual Requisitos Obrigação de indemnizar Reconstituição na
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