Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 79/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
08-10-2008 Abertura da instrução Assistente Objecto do processo Princípio do acusatório Indícios suficientes Denegação de justiça Bem jurídico protegido Crime específico Elementos da infracção Dolo Des
08-10-2008 Admissibilidade de recurso Competência do Supremo Tribunal de Justiça Aplicação da lei no tempo Acórdão do tribunal colectivo Pena de prisão inferior a 5 anos
08-10-2008 Recurso de revisão Novos factos Novos meios de prova Conhecimento superveniente Graves dúvidas sobre a justiça da condenação Estrangeiro Pena de expulsão Filho menor Reabertura da audiência
08-10-2008 Recurso de revisão Novos factos Novos meios de prova Conhecimento superveniente Condução sem habilitação legal Carta de condução
02-10-2008 Nulidade de acórdão Acção de reivindicação Ocupação de imóvel Ocupação a título precário Posse Benfeitorias Indemnização
02-10-2008 Morte Certidão Força probatória Documento autêntico Responsabilidade médica Médico Ónus da prova Doença grave
02-10-2008 Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Banco Factos notórios Contrato de mútuo Hipoteca Dação em cumprimento Prédio urbano Impugnação pauliana Má fé
02-10-2008 Acção cível conexa com acção penal Pedido de indemnização civil Fraude à lei Abuso do direito Danos não patrimoniais
02-10-2008 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Agravo na 2.ª instância Admissibilidade de recurso Oposição de julgados Interposição de recurso Junção de documento Certidão Recurso de acórdão da Rel
02-10-2008 Contrato de seguro Seguro marítimo Barataria Embarcação Navio Capitão de navio Exclusão de responsabilidade Negligência Fortuna do mar
02-10-2008 Pacto atributivo de jurisdição Pacto privativo de jurisdição Competência internacional Incompetência absoluta Incompetência relativa Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça
02-10-2008 Reforma da decisão Acórdão Reforma Erro de julgamento Erro grosseiro Nulidade da decisão Nulidade de acórdão Poderes do tribunal Poderes da Relação
02-10-2008 Inventário Testamento Aceitação da herança Cabeça-de-casal Acto de administração Legado Legado em lugar da legítima Inoficiosidade Redução
02-10-2008 Processo comum Pedido subsidiário Processo especial Inventário Despacho de aperfeiçoamento Nulidade processual Doação Revogação Obrigação de alimentos
02-10-2008 Contrato de mandato Advogado Acção de honorários Ordem dos Advogados Laudo Força probatória
02-10-2008 Inventário Partilha dos bens do casal Alimentos devidos a filhos maiores Despesas Reconhecimento da dívida
02-10-2008 Recurso de revista Ónus da prova Nulidade de acórdão Excesso de pronúncia Omissão de pronúncia Base instrutória Meios de prova Alegações de recurso Confissão Força probatória plena
02-10-2008 Contrato de empreitada Dono da obra Defeito da obra Omissão de formalidades Aceitação da obra Pagamento
02-10-2008 Contrato de empreitada Resolução do negócio Incumprimento definitivo Mora Dono da obra Desistência Dano emergente Lucro cessante Defeito da obra
02-10-2008 Acidente de viação Atropelamento Peão Excesso de velocidade Concorrência de culpas Culpa da vítima Culpa do lesado
02-10-2008 Contrato de mútuo Nulidade do contrato Nulidade por falta de forma legal Cheque Quirógrafo Declaração unilateral Negócio unilateral Reconhecimento da dívida Presunção Ónus de alegação Ónus d
02-10-2008 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Fundamentação Falta de fundamentação Apreciação da prova Reapreciação da prova Impugnação da m
02-10-2008 Contrato de arrendamento Arrendamento para habitação Transmissão da posição do arrendatário Morte Caducidade Recibo de quitação Renda Abuso do direito
02-10-2008 Contrato de mandato Advogado Responsabilidade contratual Direito à indemnização Negligência Falência
02-10-2008 Contrato de prestação de serviços Contrato de avença Advogado Danos patrimoniais Despesas Ónus de alegação Ónus da prova
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