Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 78/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
08-10-2008 Acidente de trabalho Transporte internacional de mercadorias por estrada -TIR Ajudas de custo Ónus da prova
08-10-2008 Impugnação da matéria de facto Factos admitidos por acordo Acção emergente de doença profissional Ónus da prova Incapacidade funcional Nexo de causalidade
08-10-2008 Férias Faltas injustificadas Despedimento sem justa causa Retribuições intercalares Indemnização de antiguidade
08-10-2008 Faltas injustificadas Despedimento sem justa causa
08-10-2008 Repetição da motivação Suspensão da execução da pena Juízo de prognose Prevenção especial Prevenção geral Bando
08-10-2008 Tráfico de estupefacientes agravado Colaboração de menores ou de diminuídos psíquicos Princípio da proporcionalidade Princípio da proibição do excesso Princípio da culpa Competência do Supremo Tr
08-10-2008 Custas criminais Isenção Difamação Juiz Dolo eventual Negligência consciente Animus corrigendi Provocação Dispensa de pena Pedido de indemnização cível Indemnização
08-10-2008 Contra-ordenação Comissão Nacional de Eleições Duplicação de recursos Caso julgado In dubio pro reo Encarte publicitário
08-10-2008 Pedido de indemnização civil Acidente de viação Partes civis Seguro Legitimidade Interesse em agir Competência do Supremo Tribunal de Justiça
08-10-2008 Recurso para fixação de jurisprudência Oposição de julgados Identidade da situação de facto Matéria de direito
08-10-2008 Regime penal especial para jovens Atenuação especial da pena
08-10-2008 Nulidade da sentença Julgamento Nulidade Reenvio do processo
08-10-2008 Contra-ordenação Comissão Nacional de Eleições Propaganda eleitoral Referendo Grupo de cidadãos leitores Dever de prestar contas
08-10-2008 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida concreta da pena
08-10-2008 Aclaração Ambiguidade Obscuridade
08-10-2008 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida concreta da pena Suspensão da execução da pena
08-10-2008 Concurso de infracções Cúmulo jurídico Pena única Fundamentação
08-10-2008 Roubo Sequestro Concurso aparente Consumpção
08-10-2008 Cúmulo jurídico Conhecimento superveniente Pena única Pena cumprida Desconto Omissão de pronúncia Nulidade da sentença
08-10-2008 Homicídio por negligência Concorrência de culpas
08-10-2008 Habeas corpus Âmbito da providência Contagem do tempo de prisão Liberdade condicional Prisão ilegal
08-10-2008 Nulidade da sentença Arguição Prazo
08-10-2008 Concurso de infracções Cúmulo jurídico Pena única
08-10-2008 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Vícios do art. 410.º do Código de Processo Penal Recurso da matéria de facto Duplo grau de jurisdição Omissão de pronúncia Nulidade da sentença
08-10-2008 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Medida da pena Prevenção geral Prevenção especial Tráfico de estupefacientes Medida concreta da pena Perda de bens a favor do Estado Perda de bens a f
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