Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 77/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
09-10-2008 Contrato-promessa de compra e venda Escritura pública Prorrogação do prazo Prazo peremptório Incumprimento definitivo Domicílio Obras novas Carta registada Resolução do negócio
09-10-2008 Contrato de seguro Seguro de vida Seguradora Proposta de seguro Aceitação da proposta Aceitação tácita
09-10-2008 Acidente de viação Danos não patrimoniais Cálculo da indemnização Equidade
09-10-2008 Contrato de arrendamento Acção de despejo Obras Prazo de caducidade
09-10-2008 Responsabilidade civil Actividades perigosas Ónus da prova Responsabilidade solidária
09-10-2008 Contrato de empreitada Empreiteiro Dono da obra Responsabilidade civil Cláusula limitativa de responsabilidade Exclusão de responsabilidade Eficácia Actividades perigosas Ónus da prova
09-10-2008 Embarcação Falta náutica Acidente marítimo Nexo de causalidade Concorrência de culpas Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
09-10-2008 Registo predial Cadastro predial Valor probatório Princípio da livre apreciação da prova
09-10-2008 Uniformização de jurisprudência Acção executiva Veículo automóvel Reserva de propriedade Penhora Suspensão da instância Registo automóvel Cancelamento de inscrição
09-10-2008 União de facto Casa de morada de família Processo Conservador do Registo Civil Competência Indeferimento liminar
09-10-2008 Contrato atípico Contrato de permuta Liberdade contratual Interpretação da vontade Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Enriquecimento sem causa
09-10-2008 Despacho saneador Pressupostos processuais Convite ao aperfeiçoamento Conhecimento oficioso Caso julgado formal Princípio da estabilidade da instância
09-10-2008 Insolvência Cessão de posição contratual Contrato-promessa Resolução do negócio
09-10-2008 Contrato-promessa de compra e venda Execução específica Licença de construção Licença de utilização Escritura pública Interpretação da lei Conhecimento oficioso
09-10-2008 Reapreciação da prova Simulação de contrato Vontade dos contraentes Matéria de facto Ilações Presunções judiciais Poderes da Relação
09-10-2008 Confiança judicial de menores Adopção Pressupostos Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
09-10-2008 Recurso de revisão Acto processual Confissão Anulabilidade
08-10-2008 Férias judiciais Prazo de propositura da acção Providência cautelar Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade de recurso
08-10-2008 Prova testemunhal Prova plena Impugnação da matéria de facto Questão nova Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Seguro de acidentes de trabalho Folha de férias Litigância de má fé Admissibili
08-10-2008 Despedimento sem justa causa Violação de regras de segurança Trabalho em dias de descanso Trabalho em feriado Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Ampliação da matéria de facto
08-10-2008 Bancário Pensão de reforma Regime geral da Segurança Social Constitucionalidade Princípio da universalidade Princípio da igualdade Princípio da tipicidade dos actos normativos Usos da empresa
08-10-2008 Acidente de trabalho Trabalho de curta duração Ónus da prova
08-10-2008 Resolução pelo trabalhador Local de trabalho Transferência de trabalhador
08-10-2008 Contrato de prestação de serviços Jornalista Nulidade de acórdão Impugnação da matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Poderes da Relação Princípio da aquisição processual Prova
08-10-2008 Despacho de aperfeiçoamento Poderes da Relação Ampliação da matéria de facto Nulidade processual Subsídio de doença Segurança Social Ónus da prova Resolução pelo trabalhador Suspensão preventi
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