Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 75/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
15-10-2008 Tráfico de menor gravidade Ilicitude Imagem global do facto Tráfico de estupefacientes Medida concreta da pena
15-10-2008 Recurso para fixação de jurisprudência Prazo de interposição de recurso Trânsito em julgado
15-10-2008 Recurso de revisão Novos factos Novos meios de prova Conhecimento superveniente Indispensabilidade do meio de prova Graves dúvidas sobre a justiça da condenação
15-10-2008 Recurso penal Recurso da matéria de facto Acórdão da Relação Fundamentação Exame crítico das provas Duplo grau de jurisdição Omissão de pronúncia Nulidade da sentença Conhecimento oficioso Li
15-10-2008 Recurso da matéria de facto Acórdão da Relação Fundamentação Fórmulas tabelares Omissão de pronúncia Nulidade da sentença
15-10-2008 Acórdão do tribunal colectivo Recurso da matéria de direito Competência do Supremo Tribunal da Justiça Antecedentes criminais Contradição na fundamentação de facto Sanação Medida concreta da pen
15-10-2008 Recurso da matéria de facto Formalidades Conclusões da motivação Convite ao aperfeiçoamento Nulidade
15-10-2008 Ofensa à integridade física por negligência Indemnização Danos futuros Omissão de pronúncia Acórdão da Relação Nulidade da sentença Sanação Direito ao recurso
15-10-2008 Cúmulo jurídico Liberdade condicional Habeas corpus Âmbito da providência Cumprimento de pena
14-10-2008 Contrato de prestação de serviços Culpa in contrahendo Obrigação de indemnizar
14-10-2008 Acidente de viação Incapacidade permanente absoluta Nexo de causalidade Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
14-10-2008 Execução para pagamento de quantia certa Penhora de direitos Nomeação de bens à penhora Ilegalidade Conhecimento oficioso
14-10-2008 Divórcio Casa de morada de família Benfeitorias Mútuo Nulidade por falta de forma legal Obrigação de restituição Juros
14-10-2008 Concurso de credores Falta de citação Citação edital Fusão de sociedades Direito real de garantia Responsabilidade extracontratual
14-10-2008 Acidente de viação Danos futuros Perda da capacidade de ganho Cálculo da indemnização
14-10-2008 Contrato-promessa de compra e venda Prazo certo Mora Incumprimento definitivo Prazo admonitório Perda do interesse do credor Sinal
14-10-2008 Responsabilidade bancária Contrato de depósito Conta solidária Depósito bancário Titularidade
14-10-2008 Acidente de viação Danos não patrimoniais Dano estético Cálculo da indemnização
14-10-2008 Compra e venda comercial Venda de coisa defeituosa Denúncia Prazo de caducidade Garantia de boa execução do contrato
14-10-2008 Contrato de arrendamento Aparcamento de veículo Denúncia Prazo Aplicação da lei no tempo
14-10-2008 Contrato de arrendamento Acção de despejo Encerramento de estabelecimento comercial
14-10-2008 Danos patrimoniais Declaração de rendimentos Valor probatório Abuso do direito
09-10-2008 Acidente de viação Atropelamento Comissão Presunção de culpa Culpa Matéria de direito Infracção estradal Excesso de velocidade Culpa do lesado
09-10-2008 Suspensão da instância Causa prejudicial Nulidade do negócio Conversão do negócio Caso julgado material
09-10-2008 Cessão de exploração Locação de estabelecimento Resolução Denúncia Extinção do contrato Condição resolutiva Encerramento de estabelecimento comercial Ónus da prova Interpretação da declaração
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