Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 74/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
16-10-2008 Contrato de arrendamento Arrendamento para comércio ou indústria Arrendamento para fins não habitacionais Nulidade por falta de forma legal Obrigação de restituição Renda Valor do prédio arrenda
16-10-2008 Carta rogatória Nulidade processual Testemunha Prova testemunhal Lei estrangeira Forma legal Forma escrita Cessão de créditos Mandatário judicial Nulidade do contrato Incumprimento definitiv
16-10-2008 Recurso de revisão Certidão Documento Falsidade Matéria de facto Insolvência Falência Gerente Nexo de causalidade
16-10-2008 Enriquecimento sem causa Quota social Cessão de quota Sociedade comercial
16-10-2008 Trespasse Nulidade por falta de forma legal Enriquecimento sem causa Abuso do direito Pluralidade de réus Âmbito do recurso
16-10-2008 Contrato de compra e venda Venda de coisa defeituosa Cumprimento defeituoso Obrigação de indemnizar Ónus da prova
16-10-2008 Sociedade comercial Cheque Vinculação da pessoa colectiva
16-10-2008 Contrato de arrendamento Nulidade por falta de forma legal Ocupação de imóvel Renda Valor real Cálculo da indemnização
16-10-2008 Responsabilidade bancária Contrato de depósito Cheque Fotocópia
16-10-2008 Contrato de arrendamento Arrendamento para comércio ou indústria Contrato-promessa Nulidade do contrato Conhecimento oficioso Decisão surpresa Convite ao aperfeiçoamento
16-10-2008 Interpretação da declaração negocial Matéria de facto Matéria de direito Contrato promessa Cessão de quota
16-10-2008 Acção executiva Venda por negociação particular Remição
16-10-2008 Herdeiro Composse Nulidade do contrato Aquisição originária Usucapião Direito de propriedade Reconhecimento do direito
16-10-2008 Energia eléctrica Contrato de fornecimento Preço Falta de pagamento Prazo de caducidade
16-10-2008 Tribunal de Comércio Competência material Órgão social Anulação de deliberação social
16-10-2008 Contrato de seguro Seguro automóvel Seguro obrigatório Tomador Declaração inexacta Nulidade Anulabilidade Danos futuros Cálculo da indemnização
16-10-2008 Contrato de mútuo Cláusula contratual geral Assinatura Nulidade Exclusão de cláusula Pagamento em prestações Falta de pagamento Vencimento Casamento Meios de prova Dívida de cônjuges Provei
16-10-2008 Sociedade anónima Aquisição tendente ao domínio total Constitucionalidade Tribunal constitucional Caso julgado formal
16-10-2008 Roubo Violência depois da subtracção Homicídio
16-10-2008 Recurso para fixação de jurisprudência Oposição de julgados Identidade da situação de facto
16-10-2008 Homicídio Vícios do art. 410.º do Código de Processo Penal Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Recurso da matéria de facto Recurso da matéria de direito Conheciment
16-10-2008 Associação criminosa Escutas telefónicas Destruição Constitucionalidade Direitos de defesa Princípio do contraditório
16-10-2008 Roubo Sequestro Concurso de infracções Bem jurídico protegido Consumação Subtracção
16-10-2008 Competência da Relação Competência do Supremo Tribunal de Justiça Recurso da matéria de facto Conhecimento oficioso Livre apreciação da prova In dubio pro reo
16-10-2008 Homicídio qualificado Tentativa Tentativa impossível Actos de execução Instigação Autoria moral Autoria Autoria imediata Autoria mediata Co-autoria
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