Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 73/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
21-10-2008 Responsabilidade civil do Estado Função jurisdicional Erro grosseiro Apoio judiciário
21-10-2008 Contrato de mandato Contrato de prestação de serviços Remuneração
21-10-2008 Contrato de seguro Declaração inexacta Nulidade Anulabilidade
21-10-2008 Acidente de viação Danos não patrimoniais Cálculo da indemnização
21-10-2008 Alimentos Ex-cônjuge Divórcio
21-10-2008 Contrato de compra e venda Dação em pagamento Contrato de permuta Nulidade do contrato Venda de bem alheio Apreensão de veículo Registo automóvel
21-10-2008 Alimentos devidos a menores Fundo de Garantia de Alimentos Regulação do poder paternal Exigibilidade da obrigação
21-10-2008 Acção inibitória Cartão de crédito Cartão de débito Cartão Multibanco Cláusula contratual geral Sanção pecuniária compulsória Defesa do consumidor
21-10-2008 Impugnação pauliana Má fé Respostas aos quesitos Factos conclusivos
16-10-2008 Posse Mera detenção Posse precária Usucapião Animus possidendi Corpus Presunções legais Ónus da prova Aquisição derivada
16-10-2008 Propriedade horizontal Título constitutivo Fracção autónoma Partes comuns Condomínio Terceiro Dano Personalidade jurídica Responsabilidade extracontratual
16-10-2008 Cheque Endosso Endosso em branco Responsabilidade contratual Responsabilidade extracontratual Assinatura Falsificação
16-10-2008 Contrato-promessa de compra e venda Prédio urbano Sócio gerente Cônjuge Bens comuns do casal Sociedade comercial Enriquecimento sem causa Desconsideração da personalidade jurídica
16-10-2008 Direito de propriedade Registo predial Terceiro Venda judicial Arresto Penhora Hipoteca judicial Direito real de garantia
16-10-2008 Acidente de viação Incapacidade permanente parcial Danos patrimoniais Danos futuros Cálculo da indemnização Danos não patrimoniais
16-10-2008 Acidente de viação Direito à vida Dano morte Herdeiro Transmissão de crédito Culpa do cônjuge Cálculo da indemnização Danos não patrimoniais
16-10-2008 Direitos de autor Autorização Danos patrimoniais Cálculo da indemnização Danos não patrimoniais Licença Televisão
16-10-2008 Acidente de viação Menor Velocípede Excesso de velocidade Nexo de causalidade Culpa exclusiva Culpa do lesado
16-10-2008 Contrato de arrendamento Arrendamento para comércio ou indústria Arrendamento para fins não habitacionais Acção executiva Execução para entrega de coisa certa Título executivo Aplicação da lei n
16-10-2008 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Quitação Pagamento Documento particular Força probatória Força probatória plena Prova plena Escrita comercial
16-10-2008 Acidente de viação Menor Incapacidade permanente parcial Danos patrimoniais Danos futuros Danos não patrimoniais
16-10-2008 Acidente de viação Motociclo Cruzamento de veículos Nexo de causalidade Culpa exclusiva Culpa do lesado
16-10-2008 Acidente de viação Morte Dano morte Direito à vida Danos não patrimoniais Indemnização Sub-rogação Subsídio por morte Subsídio de funeral
16-10-2008 Prescrição Prazo de prescrição Poderes do juiz Poderes do tribunal Conhecimento oficioso
16-10-2008 Acidente de viação Atropelamento Peão Prioridade de passagem
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