Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 72/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título
22-10-2008 Descaracterização de acidente de trabalho Violação de regras de segurança Ónus da prova
22-10-2008 Seguro de acidentes de trabalho Trabalhador independente Violação de regras de segurança Alcoolemia
22-10-2008 Suspensão do contrato de trabalho Prorrogação do prazo Interpretação da declaração negocial Comunicação Faltas injustificadas Abandono do trabalho
22-10-2008 Processo executivo Transacção Cláusula penal
22-10-2008 Contrato colectivo de trabalho Empresa de serviços de limpeza Perda de local de trabalho Transmissão da posição contratual Despedimento
22-10-2008 Admissibilidade de recurso Aplicação da lei no tempo Direitos de defesa Direito ao recurso Reenvio do processo Âmbito do recurso Erro notório na apreciação da prova In dubio pro reo Vícios do
22-10-2008 Habeas corpus Prisão ilegal Princípio da actualidade Inutilidade superveniente
22-10-2008 Habeas corpus Âmbito da providência Prisão ilegal Perdão Revogação Notificação Prescrição da pena Cumprimento de pena
22-10-2008 Recurso da matéria de facto Duplo grau de jurisdição Omissão de pronúncia Nulidade da sentença
22-10-2008 Abuso de poder Elementos da infracção Ministério Público Reorganização dos serviços
22-10-2008 Recurso de revisão Pena de expulsão Estrangeiro Filhos menores residentes em Portugal Declaração de inconstitucionalidade Novos factos Conhecimento superveniente Graves dúvidas sobre a justiça
22-10-2008 Junção de documento Prazo Tráfico de estupefacientes Qualificação jurídica Art. 31.º do DL 15/93, de 22-01
22-10-2008 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Vícios do art. 410.º do Código de Processo Penal Conclusões da motivação Rejeição de recurso Repetição da motivação Prova indiciária Regras da experiên
22-10-2008 Concurso de infracções Cúmulo jurídico Pena única Fundamentação Nulidade da sentença
22-10-2008 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida concreta da pena
22-10-2008 Velocidade excessiva Excesso de velocidade Atravessamento de peões Homicídio por negligência Nexo de causalidade Concorrência de culpas Responsabilidade civil emergente de crime Indemnização D
22-10-2008 Admissibilidade de recurso Acórdão do tribunal colectivo Recurso da matéria de direito Aplicação da lei processual penal no tempo Direito ao recurso Duplo grau de jurisdição Competência da Relaç
22-10-2008 Ministério Público Vista Parecer do Ministério Público Admissibilidade de recurso Nulidade sanável
22-10-2008 Concurso de infracções Conhecimento superveniente Cúmulo jurídico Pena única Fundamentação Trânsito em julgado Fórmulas tabelares Nulidade da sentença
21-10-2008 Restituição provisória de posse Tribunal comum Tribunal administrativo Contrato de comodato Município
21-10-2008 Acidente de viação Incapacidade permanente parcial Danos futuros Danos patrimoniais Danos não patrimoniais Cálculo da indemnização
21-10-2008 Contrato-promessa Contrato de permuta Extinção
21-10-2008 Nulidade de acórdão Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Matéria de direito Respostas aos quesitos
21-10-2008 Inventário Prestação de contas Separação de meações Dívida de cônjuges
21-10-2008 Acidente de viação Incapacidade permanente parcial Danos futuros Danos patrimoniais Danos não patrimoniais Cálculo da indemnização
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