Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 71/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
23-10-2008 Contrato de empreitada Mora Incumprimento definitivo Ónus da prova Direitos do dono da obra Preço Alteração do contrato Excepção de não cumprimento
23-10-2008 Acesso ao direito Taxa de justiça Multa Nulidade de acórdão Falta de fundamentação Erro de julgamento Oposição entre os fundamentos e a decisão Respostas aos quesitos Caso julgado formal Cont
23-10-2008 Contrato de empreitada Desistência Caso julgado material Pressupostos Qualificação jurídica
23-10-2008 Abertura de crédito Empréstimo com penhor Acções Mandato Operação de bolsa
23-10-2008 Contrato de arrendamento Renda Falta de pagamento Local de pagamento Mora do credor Depósito liberatório Acção de despejo Obras de conservação ordinária Infiltrações
23-10-2008 Documento autêntico Documento particular Prova testemunhal Admissibilidade
23-10-2008 Matéria de facto Poderes da Relação Presunções judiciais Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Ónus da prova
23-10-2008 Ampliação do âmbito do recurso Poderes da Relação Omissão de pronúncia Nulidade de acórdão
23-10-2008 Matéria de facto Matéria de direito Posse de estado Investigação de paternidade Presunção de paternidade
23-10-2008 Homicídio Homicídio qualificado Especial censurabilidade
23-10-2008 Acórdão do tribunal colectivo Fundamentação Prova Parcialidade Matéria de facto Omissão de pronúncia Recurso da matéria de facto Recurso da matéria de direito Competência da Relação Competênc
23-10-2008 Habeas corpus Fundamentos Mandado de detenção Pena de prisão Cumprimento de pena Evasão Nulidade
23-10-2008 Homicídio Homicídio privilegiado Compreensível emoção violenta Acórdão da Relação Fundamentação Competência da Relação Depoimento indirecto Testemunha Depoimento Recusa de parentes e afins P
23-10-2008 Regime penal especial para jovens Idade Atenuante
23-10-2008 Recurso para fixação de jurisprudência Oposição de julgados Matéria de direito
23-10-2008 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida concreta da pena
23-10-2008 Recurso de revisão Condução sem habilitação legal Novos factos Novos meios de prova Licença de condução Aplicação da lei no tempo
22-10-2008 Despedimento Declaração negocial Declaração receptícia Abuso do direito
22-10-2008 Arguição de nulidades Impugnação da matéria de facto
22-10-2008 Justa causa de despedimento Dever de lealdade CTT
22-10-2008 Resolução pelo trabalhador Local de trabalho Transferência de trabalhador Falta de pagamento da retribuição
22-10-2008 Violação de regras de segurança Responsabilidade agravada Ónus da prova Nexo de causalidade
22-10-2008 Violação de regras de segurança Ónus da prova Equipamentos de trabalho Estabelecimentos industriais Descaracterização de acidente de trabalho Negligência grosseira
22-10-2008 Obrigação fiscal Facturas Prova por documentos particulares Princípio da livre apreciação da prova Sanção disciplinar Perda de retribuição Impugnação Prazo de propositura da acção Lacuna
22-10-2008 Resolução pelo trabalhador Categoria profissional Promoção Mobilidade funcional Princípio da irreversibilidade Irredutibilidade da retribuição
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