Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 69/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
29-10-2008 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida concreta da pena
29-10-2008 Violação Cópula Coito anal Coita oral Abuso sexual de crianças Consumação Tentativa Crime continuado Regime penal especial para jovens
29-10-2008 Tráfico de estupefacientes Crimes de perigo Tráfico de menor gravidade Ilicitude consideravelmente diminuída Medida concreta da pena Suspensão da execução da pena
29-10-2008 Concurso de infracções Cúmulo jurídico Pena única Fundamentação Medida concreta da pena Violação Roubo
29-10-2008 Admissibilidade de recurso Acórdão da Relação Aplicação da lei processual penal no tempo Direito ao recurso
29-10-2008 Homicídio privilegiado Culpa Exigibilidade diminuída Desespero Medo Concurso de infracções Pena única Fundamentação Fórmulas tabelares Nulidade da sentença
29-10-2008 Acidente de viação Culpa Competência do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Responsabilidade civil emergente de crime Indemnização Danos patrimoniais Incapacidade para o trabalho Desp
29-10-2008 Dupla conforme Confirmação in mellius Alteração da qualificação jurídica Furto qualificado Valor diminuto Furto Veículo
29-10-2008 Princípio da investigação Audiência de julgamento Homicídio qualificado Frieza de ânimo Especial censurabilidade Especial perversidade Homicídio Tentativa Detenção de arma proibida Medida con
29-10-2008 Extradição Princípio da especialidade Liberdade condicional Revogação Habeas corpus Âmbito da providência Prisão ilegal
28-10-2008 Responsabilidade bancária Dever de informação Empréstimo bancário Banco de Portugal Sigilo bancário
28-10-2008 Contrato de compra e venda Simulação Nulidade do contrato Comproprietário Terceiro
28-10-2008 Expropriação Imposto Inconstitucionalidade
28-10-2008 Acidente de viação Incapacidade permanente parcial Danos futuros Danos não patrimoniais Cálculo da indemnização
28-10-2008 Contrato de compra e venda Venda de coisa defeituosa Redução do preço Responsabilidade contratual Danos patrimoniais Danos não patrimoniais
28-10-2008 Conflito de jurisdição Tribunal de Família e Menores Conservatória do Registo Civil Alimentos Cessação
28-10-2008 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Alegações de recurso Telecópia Prazo
28-10-2008 Conflito de direitos Direito de propriedade Direito de tapagem Direitos de personalidade Protecção da saúde Abuso do direito Recurso de revista Recurso de agravo Nulidade de acórdão Falta de
28-10-2008 Expropriação Nomeação de árbitros Audição prévia das partes Irregularidade processual Nulidade processual
28-10-2008 Contrato de compra e venda Erro sobre o objecto do negócio Erro vício Essencialidade Caducidade Anulação Registo predial
28-10-2008 Contrato de empreitada Subempreitada REFER Competência material Tribunal comum Tribunal administrativo
28-10-2008 Contrato de compra e venda Propriedade horizontal Imóvel destinado a longa duração Defeitos Caducidade
28-10-2008 Assembleia de credores Recuperação de empresa Credor Garantia das obrigações
28-10-2008 Acidente de viação Incapacidade temporária Subsídio de doença Incapacidade permanente parcial Danos futuros Danos patrimoniais Danos não patrimoniais Responsabilidade pelo risco Limite da inde
28-10-2008 Contrato de empreitada Mora Incumprimento definitivo Cumprimento defeituoso Excepção de não cumprimento
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