Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 66/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
05-11-2008 Empresa de serviços de limpeza Transmissão de estabelecimento
05-11-2008 Processo disciplinar Invalidade Acção de impugnação de despedimento Reabertura do procedimento disciplinar
05-11-2008 Suspensão da instância Questão prejudicial Processo penal Impugnação da matéria de facto Motivação Omissão de pronúncia Constitucionalidade Admissibilidade de recurso Agravo continuado Nulida
05-11-2008 Acidente de trabalho Acidente in itinere Tempo de trabalho
05-11-2008 Acidente de trabalho União de facto Pensão
05-11-2008 Segredo profissional Advogado Depoimento de parte
04-11-2008 Contrato de fornecimento Publicidade Objecto indeterminável Incumprimento do contrato Resolução do negócio Cláusula penal
04-11-2008 Reclamação de créditos Interpretação Privilégio creditório Bem imóvel Crédito laboral Ónus de alegação Ónus da prova
04-11-2008 Locação de estabelecimento Extinção do contrato Ónus da prova Litigância de má fé Admissibilidade de recurso
04-11-2008 Contrato de empreitada Mora Cláusula penal Cálculo da indemnização Caducidade
04-11-2008 Acção de reivindicação Direito de propriedade Usucapião Justificação notarial Sentença criminal Danos não patrimoniais
04-11-2008 Acidente de viação Privação do uso de veículo Motociclo
04-11-2008 Oposição à execução Letra de favor Relações mediatas
04-11-2008 Oposição à execução Livrança em branco Preenchimento abusivo Avalista Defesa por excepção Saneador-sentença Conhecimento no saneador Baixa do processo ao tribunal recorrido
04-11-2008 Responsabilidade extracontratual Procedimento criminal Prazo de prescrição Abuso de liberdade de imprensa Direito ao bom nome Direito à honra Morte Danos não patrimoniais
04-11-2008 Gravação da prova Reapreciação da prova Locação de estabelecimento Estabelecimento industrial Licença de utilização Documento particular Força probatória Falsidade
04-11-2008 Gravação da prova Reapreciação da prova Locação de estabelecimento Estabelecimento industrial Licença de utilização Falta de licenciamento Imperatividade da lei Nulidade do contrato Conhecimen
04-11-2008 Responsabilidade bancária Cheque Revogação Obrigação de indemnizar
04-11-2008 Expropriação por utilidade pública Expropriação total Expropriação parcial Área expropriável
04-11-2008 Contrato de fornecimento Denúncia Prazo razoável Contrato de agência Analogia
04-11-2008 Direito de regresso Contrato de seguro Seguradora Seguro automóvel Acidente de viação Prazo de prescrição
04-11-2008 Acidente de viação Danos não patrimoniais Cálculo da indemnização
04-11-2008 Direito de acção Abuso do direito Boa fé Responsabilidade extracontratual Prazo de prescrição
04-11-2008 Responsabilidade bancária Depósito bancário Conta bancária Conta conjunta Conta solidária Compensação
04-11-2008 Contrato de mandato Advogado Deserção de recurso Responsabilidade contratual
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