Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 65/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
11-11-2008 Conta bancária Depósito bancário Procuração Apropriação Obrigação de restituir
11-11-2008 Objecto do recurso Conclusões Fiança Objecto indeterminável
11-11-2008 Acidente de viação Auto-estrada Brisa Responsabilidade civil Lei interpretativa Retroactividade da lei Questão nova Decisão surpresa Constitucionalidade
11-11-2008 Contrato de mútuo Proveito comum do casal Matéria de facto Matéria de direito Confissão Factos admitidos por acordo
11-11-2008 Banco Documento particular Impugnação específica Prova plena Reapreciação da prova Ilações Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
06-11-2008 Acidente de viação Motociclo Ultrapassagem Mudança de direcção Nexo de causalidade Culpa exclusiva Culpa do lesado Culpa da vítima
06-11-2008 Usucapião Direito de propriedade Registo predial Presunção de propriedade Presunção juris tantum Danos patrimoniais Equidade
06-11-2008 Falência Insolvência Sociedade comercial Dissolução de sociedade Personalidade jurídica Sócio Liquidação Liquidação de património
06-11-2008 Propriedade horizontal Condomínio Assembleia de condóminos Deliberação Legitimidade activa Legitimidade passiva
06-11-2008 Propriedade horizontal Contrato de locação financeira Fracção autónoma Condomínio Despesas de condomínio Despesas de conservação de partes comuns Legitimidade substantiva
06-11-2008 Acção executiva Nomeação de bens à penhora Embargos de terceiro Veículo automóvel Veículo apreendido Privação do uso de veículo Responsabilidade extracontratual Responsabilidade do requerente
06-11-2008 Tribunal administrativo Tribunal comum Competência material Pedido Causa de pedir Responsabilidade extracontratual Gestão privada Gestão pública Sociedade anónima Empresa concessionária de se
06-11-2008 Acidente de viação Entroncamento Mudança de direcção Ultrapassagem Excesso de velocidade Colisão de veículos Motociclo Nexo de causalidade Culpa exclusiva Culpa do lesado Ónus da prova Resp
06-11-2008 Contrato de empreitada Empreitada de obras públicas Subcontrato Subempreitada Aplicação da lei no tempo Preço Pagamento Convenção adicional Prorrogação do prazo Forma escrita Mora Ónus da p
06-11-2008 Servidão de vistas Usucapião Procedimentos cautelares Embargo de obra nova Obrigação de indemnizar Dolo Negligência
06-11-2008 Acção executiva Embargos de executado Oposição à execução Transacção judicial Extinção da instância
06-11-2008 Separação judicial de pessoas e bens Divórcio por mútuo consentimento Instância Inventário Relação de bens Bens comuns do casal Bens próprios Partilha dos bens do casal
06-11-2008 Impugnação pauliana Contrato de compra e venda Cônjuge Má fé Regime de comunhão geral de bens Meação Dívida de cônjuges Dívida comunicável Separação de meações Separação judicial de bens
06-11-2008 Responsabilidade civil do Estado Responsabilidade extracontratual Prisão ilegal Prisão preventiva
06-11-2008 Acidente de viação Ultrapassagem Mudança de direcção Culpa exclusiva Culpa do lesado Matéria de direito Matéria de facto
06-11-2008 Acidente de viação Incapacidade permanente parcial Danos patrimoniais Cálculo da indemnização Idade Absolvição do pedido Condenação em quantia a liquidar
06-11-2008 Letra de câmbio Letra em branco Sacador Preenchimento abusivo Ónus da prova Relação jurídica subjacente Relações imediatas Relações mediatas Má fé
06-11-2008 Nulidade de acórdão Omissão de pronúncia Sub-rogação Transmissão de crédito Matéria de facto Reapreciação da prova Presunções judiciais Base instrutória Respostas aos quesitos
05-11-2008 Alegações Prazo Deserção do recurso
05-11-2008 Violação de regras de segurança Nexo de causalidade Concausalidade Grua
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