Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 63/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
18-11-2008 Contrato de empreitada Defeito da obra Defeitos Denúncia Caducidade Prazo de caducidade
18-11-2008 Recurso de apelação Alegações de recurso Efeito do recurso Efeito suspensivo Prazo Despacho sobre a admissão de recurso
18-11-2008 Contrato de compra e venda Venda de coisa defeituosa Defeitos Ónus de alegação Ónus da prova
18-11-2008 Contrato de mediação Contrato de mediação imobiliária Fracção autónoma Enumeração taxativa Analogia Contrato-promessa de compra e venda Cessão de posição contratual Consentimento
18-11-2008 Graduação de créditos Falência Crédito laboral Crédito hipotecário Privilégio creditório Bem imóvel Aplicação da lei no tempo Constitucionalidade
18-11-2008 Acção inibitória Cláusula contratual geral Contrato de aluguer de veículo sem condutor Imposto Taxa Inutilidade superveniente da lide
18-11-2008 Contrato de arrendamento Perda ou deterioração da coisa Presunção de culpa Incêndio
18-11-2008 Casa de morada de família Divórcio Bens comuns do casal Separação de meações Partilha dos bens do casal
18-11-2008 Falta de contestação Factos admitidos por acordo Meios de prova Contrato de sociedade Falta de forma legal Sociedade irregular
18-11-2008 Responsabilidade extracontratual Dano causado por edifícios ou outras obras Contrato de empreitada Culpa do lesado Presunção de culpa Concorrência de culpas
18-11-2008 Servidão de passagem Usucapião Registo predial Abuso do direito
18-11-2008 Reapreciação da prova Gravação da prova Recurso de apelação Nulidade processual Nulidade de acórdão Omissão de pronúncia
18-11-2008 Insolvência Administrador judicial Reclamação de créditos Prazo
18-11-2008 Reapreciação da prova Matéria de facto Recurso de apelação Rejeição de recurso
13-11-2008 Nulidade de acórdão Oposição entre os fundamentos e a decisão Erro de julgamento Contrato-promessa Resolução do negócio Mora Incumprimento definitivo Interpelação admonitória Sinal Indemnizaç
13-11-2008 Ineptidão da petição inicial Alegações de recurso Extemporaneidade Cônjuge Título executivo Acção declarativa Legitimidade adjectiva
13-11-2008 Causa de pedir Factos instrumentais Factos essenciais Factos complementares Contrato de compra e venda Preço Prova documental Documento particular Princípio dispositivo Princípio da livre apr
13-11-2008 Acidente de trabalho Pensão Actividade agrícola Actividades perigosas Responsabilidade extracontratual Entidade empregadora Omissão Uso Ilicitude Indemnização Danos não patrimoniais
13-11-2008 Litigância de má fé Inconstitucionalidade Recurso de revista Conhecimento Objecto do recurso
13-11-2008 Recibo de quitação Documento particular Força probatória
13-11-2008 Prova documental Documento particular Força probatória plena Prova testemunhal Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
13-11-2008 Divórcio litigioso Deveres conjugais Dever de coabitação Culpa do cônjuge
13-11-2008 Contrato de crédito ao consumo Coligação de contratos Contrato de mútuo Contrato de compra e venda Desistência Incumprimento Revogação do negócio jurídico Transmissão de dívida
13-11-2008 Contrato de empreitada Empreiteiro Abandono da obra Direitos do dono da obra Prazo de caducidade
13-11-2008 Aclaração Erro de julgamento Reforma da decisão Condenação em custas
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