Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 62/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
25-11-2008 Uniformização de jurisprudência Julgamento ampliado Requerimento Apresentação Tempestividade Constitucionalidade
19-11-2008 Aclaração de acórdão Nulidade de acórdão Excesso de pronúncia
19-11-2008 Futebolista profissional Contrato de trabalho desportivo Caso julgado Comissão arbitral Despedimento Princípio da segurança no emprego Rescisão pelo trabalhador
19-11-2008 Trabalho suplementar Tempo de trabalho Tempo de descanso Duração do trabalho Bombeiro Liquidação de sentença Questão nova
19-11-2008 Despedimento colectivo Fundamentos Encerramento de estabelecimento
19-11-2008 Acidente de trabalho Presunção juris tantum Nexo de causalidade Ónus da prova
19-11-2008 Resolução pelo trabalhador Falta de pagamento da retribuição Mora Poderes de representação Indemnização de antiguidade Trabalho suplementar Inversão do ónus da prova
18-11-2008 Acidente de viação Motociclo Mudança de direcção Excesso de velocidade Alcoolemia Culpa exclusiva Culpa da vítima
18-11-2008 Banco Conta bancária Cheque Cheque sem provisão Depósito bancário Boa fé Dever de informação Dever de lealdade
18-11-2008 Certidão Acções Valores mobiliários Documento particular Depósito bancário Conta bancária Contrato de mútuo Descoberto bancário Conta corrente Conta caucionada Penhor mercantil Interpelação
18-11-2008 Responsabilidade extracontratual Obrigação de indemnizar Processo penal Denúncia Sentença criminal
18-11-2008 Expropriação por utilidade pública Suspensão da instância Suspensão da eficácia Causa prejudicial Fracção autónoma Caso julgado Procedimentos cautelares
18-11-2008 Acção executiva Apensação de processos Reclamação de créditos Prazo Aplicação da lei no tempo Penhora Sustação da execução
18-11-2008 Acidente de viação Motociclo Comissão Cônjuge Presunção de culpa Responsabilidade pelo risco Segurança Social
18-11-2008 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Recurso de revista Acção de reivindicação Ocupação de imóvel Obrigação de indemnizar Valor do prédio arrendado Mora Presunções judiciais
18-11-2008 Acidente de viação Acidente de trabalho Fundo de Garantia Automóvel Motociclo Atropelamento Morte Excesso de velocidade Ultrapassagem Condutor por conta de outrem Presunção de culpa Concorrê
18-11-2008 Falência Contrato-promessa de compra e venda Nulidade do contrato Assinatura Reconhecimento notarial Licença de utilização Direito de retenção Crédito hipotecário Hipoteca Acção executiva Re
18-11-2008 Contrato de transporte Transporte marítimo Conhecimento de embarque Responsabilidade contratual
18-11-2008 Princípio da verdade material Poderes do tribunal Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Meios de prova Matéria de facto
18-11-2008 Alimentos Obrigação de alimentos Cônjuge Ex-cônjuge
18-11-2008 Contrato de seguro Seguro de responsabilidade profissional Danos patrimoniais Direito de regresso
18-11-2008 Contrato de empreitada Defeito da obra Responsabilidade extracontratual Responsabilidade contratual Causa de pedir Poderes do tribunal Caducidade Prescrição Compra e venda
18-11-2008 Contrato de empreitada Prazo Teoria da impressão do destinatário Interpretação da declaração negocial Mora Incumprimento definitivo Cláusula penal Redução Pedido implícito Juros de mora Liqui
18-11-2008 Acidente de viação Danos patrimoniais Danos futuros Salário mínimo nacional Cálculo da indemnização Condenação em quantia a liquidar Danos não patrimoniais
18-11-2008 Direito à honra Direito ao bom nome Denúncia Processo penal Juízo de valor Matéria de facto
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