Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Data Título
26-11-2008 Administração Pública Contrato de trabalho Convalidação Ónus da prova Reintegração Abuso do direito Indemnização de antiguidade Trânsito em julgado
26-11-2008 Despedimento colectivo Fundamentos
26-11-2008 Despedimento colectivo Fundamentos
26-11-2008 Resolução pelo trabalhador Sanção disciplinar Sanção abusiva
26-11-2008 Acidente de trabalho Retribuição Prémio de avaliação de desempenho Distribuição de resultados
26-11-2008 Acidente de trabalho Ónus da prova Violação de regras de segurança Nexo de causalidade Descaracterização de acidente de trabalho Negligência grosseira
26-11-2008 Prescrição de créditos Interrupção da prescrição Citação Telecópia Petição inicial Duplicados
26-11-2008 Alegações de recurso Contra-alegações de recurso Matéria de facto Anulação de acórdão Baixa do processo ao tribunal recorrido
26-11-2008 Contrato de trabalho Liberdade contratual Qualificação jurídica Professor
25-11-2008 Reclamação de créditos Insolvência CIRE Concurso de credores Graduação de créditos Verificação Administrador Poderes do juiz Nulidade insanável
25-11-2008 Nulidade processual Nulidade da decisão Caso julgado formal Erro de julgamento Omissão de pronúncia Ónus da prova Documento particular Assinatura Enriquecimento sem causa Requisitos
25-11-2008 Acidente de viação Perda de veículo Reconstituição natural Montante da indemnização
25-11-2008 Contrato de compra e venda Imóvel destinado a longa duração Defeitos Denúncia Reconhecimento do direito Prazo de caducidade Ónus da prova
25-11-2008 Actividades perigosas Dano causado por edifícios ou outras obras Presunção de culpa Ónus da prova
25-11-2008 Impugnação da matéria de facto Gravação da prova Prova testemunhal Prova pericial Reapreciação da prova Duplo grau de jurisdição
25-11-2008 Servidão de vistas Servidão por destinação do pai de família Terraços
25-11-2008 Abertura da sucessão Cheque Datio pro solvendo Relação de bens Sonegação
25-11-2008 Acção executiva Penhora Venda judicial Direito de retenção Exequente Adjudicação Depósito do preço
25-11-2008 Contrato de comissão Mandato sem representação Responsabilidade contratual Legitimidade passiva Incumprimento do contrato Presunção de culpa
25-11-2008 Responsabilidade civil Culpa in contrahendo Direito litigioso Habilitação de cessionário
25-11-2008 Oposição à execução Compensação de créditos Facto extintivo Caso julgado
25-11-2008 Inventário Tornas Pagamento
25-11-2008 Pacto de preferência Direito de preferência Notificação para preferência Requisitos Renúncia Interpretação da declaração negocial
25-11-2008 Contrato de arrendamento Trespasse Comunicação ao senhorio Dever de comunicação
25-11-2008 Acção de simples apreciação Interesse em agir Objecto do processo Facto jurídico Nulidade por falta de forma
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