Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 60/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
27-11-2008 Impugnação da matéria de facto Especificação Propriedade horizontal Partes comuns Aplicação da lei no tempo Lei interpretativa Contrato de empreitada Contrato de compra e venda Coisa defeituos
27-11-2008 Contrato-promessa de compra e venda Mora Incumprimento definitivo Interpelação admonitória Abuso do direito
27-11-2008 Contrato de arrendamento Transmissão da posição do arrendatário Morte
27-11-2008 Contrato a favor de terceiro Contrato de seguro Cláusula compromissória
27-11-2008 Contrato-promessa de compra e venda Liberdade contratual Prazo admonitório Mora
27-11-2008 Nulidade de acórdão Falta de motivação Omissão de pronúncia
27-11-2008 Contrato-promessa Sinal Execução específica Presunção juris tantum
27-11-2008 Acidente de viação Acidente de trabalho Pensão Sub-rogação
27-11-2008 Assinatura Procuração Acto notarial Nulidade
27-11-2008 Acidente de viação Incapacidade permanente parcial Danos patrimoniais Danos não patrimoniais Direito à indemnização Equidade
27-11-2008 Contrato de compra e venda Venda de coisa defeituosa Direito à indemnização Interesse contratual positivo Condenação em quantia a liquidar
27-11-2008 Obrigação de indemnizar Condenação em quantia a liquidar Incapacidade permanente parcial Danos patrimoniais Danos não patrimoniais Cálculo da indemnização Equidade Juros de mora
27-11-2008 Contestação Defesa por impugnação Pagamento Prazo Ónus da prova
27-11-2008 Responsabilidade contratual Incumprimento Culpa Nexo de causalidade Obrigações de meios e de resultado Inversão do ónus da prova Presunção legal
27-11-2008 Causa de pedir Ónus da prova Contrato de mútuo Contrato de mediação Nulidade Enriquecimento sem causa Caso julgado formal Base instrutória
27-11-2008 Contrato de mútuo Juros remuneratórios Vencimento Interpretação da declaração negocial Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
27-11-2008 Arrendamento urbano Bons costumes Negócio usurário Revelia Preclusão Ónus da alegação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cláusulas contratuais gerais Âmbito do recurso
27-11-2008 Oposição à execução Letra de favor Ónus da prova
27-11-2008 Contrato de seguro Negócio formal Interpretação da declaração negocial Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
27-11-2008 Sociedade comercial Assembleia Geral Convocatória Legitimidade Direitos dos sócios
27-11-2008 Formação profissional Requisitos Litigância de má fé Admissibilidade de recurso Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça
27-11-2008 Insolvência Lei estrangeira Lei aplicável Competência internacional Constitucionalidade Acesso ao direito
27-11-2008 Acidente de viação Privação do uso de veículo Seguradora Paralisação de veículo Ónus da prova Equidade Obrigação de indemnizar
27-11-2008 Respostas aos quesitos Factos conclusivos Direito de propriedade Direitos de personalidade Direito à qualidade de vida Obrigação de indemnizar Condenação em quantia a liquidar Danos não patrimo
27-11-2008 Tribunal comum Tribunal administrativo Incompetência absoluta Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Tribunal competente Tribunal dos Conflitos
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