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Criminal (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) Criminal Total: 9.444

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Data	Título
04-12-2008	Competência do Supremo Tribunal de Justiça Vícios do art. 410.º do Código de Processo Penal Erro notório na apreciação da prova In dubio pro reo Recurso da matéria de direito Recurso da matéria d
04-12-2008	Acórdão da Relação Competência da Relação Recurso da matéria de facto Motivação do recurso Ónus da impugnação especificada Conclusões da motivação Rejeição de recurso Convite ao aperfeiçoamento
04-12-2008	Mandado de Detenção Europeu Princípio do reconhecimento mútuo Interpretação Entrega para procedimento criminal Cidadão nacional Cidadão residente no Estado de execução Entrega diferida ou condic
04-12-2008	Habeas corpus Liberdade condicional Modificação Reabertura da audiência Pena acessória Pena de expulsão Revogação Prisão ilegal
04-12-2008	Tráfico de estupefacientes Ilicitude Medida concreta da pena
04-12-2008	Tráfico de estupefacientes agravado Avultada compensação remuneratória Imagem global do facto Medida concreta da pena In dubio pro reo Regras da experiência comum Actos de execução Transporte
04-12-2008	Suspensão da execução da pena Prevenção geral Prevenção especial Roubo Sujeição a regras de conduta Regime de prova
04-12-2008	Âmbito do recurso Questão nova Competência do Supremo Tribunal de Justiça Livre apreciação da prova Manifesta improcedência Rejeição de recurso Homicídio Detenção ilegal de arma Meio particula
04-12-2008	Habeas corpus Prisão preventiva Pressupostos Tráfico de estupefacientes Sentença criminal Convolação Tráfico de menor gravidade Prisão ilegal Alteração da qualificação jurídica Princípio do c
04-12-2008	Tráfico de estupefacientes Reincidência Pluriocasionalidade
04-12-2008	Direito ao recurso Admissibilidade de recurso Aplicação da lei processual penal no tempo Acórdão da Relação Absolvição Tribunal singular Assistente Duplo grau de jurisdição
04-12-2008	Habeas corpus Estrangeiro Colocação em centro de instalação temporária Expulsão Detenção Prazo
04-12-2008	Falsificação Burla Concurso de infracções Abuso de cartão de garantia ou de crédito Furto Reparação Restituição Atenuação especial da pena Imagem global do facto
04-12-2008	Nulidade Irregularidade Inquérito Instrução Omissão de pronúncia Decisão instrutória Abuso de poder Elementos da infracção Dolo específico Manifesta improcedência
04-12-2008	Concurso de infracções Crime continuado Crime único Culpa Bens eminentemente pessoais Roubo Bem jurídico protegido
04-12-2008	Concurso de infracções Bem jurídico protegido Crime continuado Culpa Abuso de confiança contra a Segurança Social Crime omissivo
03-12-2008	Acórdão uniformizador de jurisprudência Tempestividade
03-12-2008	Seguro de acidentes de trabalho Folhas de férias Apólice uniforme
03-12-2008	Recuperação de empresa Créditos laborais Sentença homologatória Caso julgado
03-12-2008	Questão nova Acção de impugnação de despedimento Processo disciplinar Justa causa de despedimento Professor Agressão
03-12-2008	Acidente de trabalho Violação das regras de segurança Culpa do empregador Queda de laje de betão Impugnação da matéria de facto Ónus de alegação Auto de declarações Força probatória
03-12-2008	Extinção do posto de trabalho Retribuições intercalares Actualização Dever de ocupação efectiva Ónus da prova Impugnação da matéria de facto Sanção pecuniária compulsória Reintegração
03-12-2008	Justa causa de despedimento Dever de obediência Dever de zelo e diligência Gerente Isenção de horário de trabalho Comissões Subsídio de Natal
02-12-2008	Sociedade comercial Sócio gerente Renúncia Assunção de dívida Contrato de permuta Indemnização Responsabilidade solidária Cessão de quotas
02-12-2008	Liquidação em execução de sentença Lucro cessante Danos futuros Limites da condenação Valor locativo Actualização de renda

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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