Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 57/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
09-12-2008 Sociedade comercial Poderes de representação Vinculação de pessoa colectiva Destituição de gerente Cessão de quota Registo comercial Falta de registo Terceiro Inoponibilidade do negócio
09-12-2008 Interpretação da declaração negocial Aceitação tácita Comportamento concludente
09-12-2008 Responsabilidade extracontratual Decisão judicial Liberdade de expressão Juiz Direito à honra Direito ao bom nome Danos não patrimoniais Indemnização
09-12-2008 Usucapião Terceiro Posse Registo predial Presunção de propriedade
09-12-2008 Admissibilidade de recurso Reclamação de créditos Alçada Questão nova
04-12-2008 Acidente de viação Incapacidade permanente parcial Danos patrimoniais Danos futuros Danos não patrimoniais Cálculo da indemnização
04-12-2008 Expropriação por utilidade pública Decisão arbitral Recurso da arbitragem Caso julgado Indemnização Benfeitorias
04-12-2008 Falência Insolvência Depoimento de parte Sociedade comercial Caso julgado formal Massa falida Ónus da prova
04-12-2008 Matéria de facto Prova testemunhal Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Oposição à execução Título executivo Assinatura Falsificação Ónus da prova
04-12-2008 Propriedade horizontal Centro comercial Fracção autónoma Título constitutivo Uso para fim diverso Obras novas
04-12-2008 Recurso de apelação Impugnação da matéria de facto Nulidade de acórdão Omissão de pronúncia
04-12-2008 Direitos de personalidade Ofensa do crédito ou do bom nome Juiz Recusa de juiz Advogado
04-12-2008 Contrato de franchising Cláusula de exclusividade Interpretação da declaração negocial Incumprimento do contrato
04-12-2008 Responsabilidade extracontratual Dano causado por coisas ou animais Elevador Incapacidade permanente parcial Ónus de alegação Danos patrimoniais Danos futuros Danos não patrimoniais Cálculo da
04-12-2008 Acidente de viação Dano morte Direito à vida Danos patrimoniais Danos futuros Danos não patrimoniais Objecto do recurso Caso julgado
04-12-2008 Seguro de incêndio Incêndio Estabelecimento industrial Sub-rogação Presunção de culpa Presunções legais Negligência
04-12-2008 Competência material Incompetência absoluta Tribunal administrativo Tribunal comum Câmara Municipal Contrato de empreitada Subempreitada Direito de retenção
04-12-2008 Direito de regresso Acidente de viação Processo penal Ónus da prova Pedido de indemnização civil Caso julgado material Terceiro Presunção juris tantum
04-12-2008 Fiador Fiança Sub-rogação Danos não patrimoniais Pedido Petição inicial Interpretação
04-12-2008 Contrato de fornecimento Posto abastecedor de combustíveis Falta de pagamento Excepção de não cumprimento
04-12-2008 Direitos de autor Câmara Municipal Utilização abusiva Internet Danos patrimoniais Cálculo da indemnização
04-12-2008 Falência Insolvência Aplicação da lei no tempo Compensação de créditos
04-12-2008 Concurso de infracções Pena única Pena suspensa Pena de prisão Cúmulo jurídico Cúmulo por arrastamento Medida da pena Medida concreta da pena
04-12-2008 Recurso de revisão Sentença Trânsito em julgado Novos factos Novos meios de prova
04-12-2008 Recurso de revisão Prova Testemunha Falsidade de depoimento ou declaração Sentença Trânsito em julgado Novos factos Novos meios de prova Suspensão provisória do processo Arquivamento do inquér
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