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S. T. de Justiça
Criminal
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Sumários do STJ (Boletim) Criminal
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Assunto
Área
Todas
Criminal
Cível
Laboral
Frase >
Processo
Sec.
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Presidente
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Data
Título
10-12-2008
FAT Prestações agravadas Aplicação da lei no tempo
10-12-2008
Despedimento sem justa causa Infracção disciplinar Dever de urbanidade Princípio da proporcionalidade
10-12-2008
Decisão sumária Reclamação para a conferência Princípio da auto-responsabilidade das partes Princípio da igualdade de armas Irregularidade Sanação
10-12-2008
Admissibilidade de recurso Acórdão da Relação Aplicação da lei processual penal no tempo Direito ao recurso
10-12-2008
Homicídio qualificado Culpa Especial censurabilidade Especial perversidade Motivo fútil Ausência de motivo Homicídio
10-12-2008
Concurso de infracções Conhecimento superveniente Cúmulo jurídico Pena única Fundamentação Omissão de pronúncia Nulidade da sentença
10-12-2008
Recurso de revisão Natureza Declaração de inconstitucionalidade Pena de expulsão Princípio da adequação
10-12-2008
Habeas corpus Pressupostos Prazo da prisão preventiva Acusação Notificação Constitucionalidade
10-12-2008
Admissibilidade de recurso Acórdão da Relação Decisão que põe termo à causa Decisão que não põe termo à causa Pedido de indemnização civil Princípio da adesão Responsabilidade criminal Caso jul
09-12-2008
Documento particular Força probatória
09-12-2008
Contrato de locação financeira Fiança Nulidade por falta de forma legal Abuso do direito
09-12-2008
Contrato de arrendamento Vícios da coisa Incumprimento parcial Excepção de não cumprimento Resolução do negócio
09-12-2008
Matéria de facto Reapreciação da prova Duplo grau de jurisdição Prova documental Força probatória Princípio da livre apreciação da prova Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
09-12-2008
Município Acção de reivindicação Águas subterrâneas Direito de propriedade Expropriação Colisão de direitos
09-12-2008
Contrato de empreitada Abandono da obra Extinção do contrato Declaração tácita Incumprimento definitivo Cálculo da indemnização Danos patrimoniais Danos não patrimoniais
09-12-2008
Contrato de compra e venda Vendedor Defeito da obra Propriedade horizontal Caducidade Reconhecimento do direito Abuso do direito
09-12-2008
Acidente de viação Privação do uso de veiculo Cálculo da indemnização Mora do credor
09-12-2008
Negócio consigo mesmo Contrato de compra e venda Procuração Regime da separação Venda entre cônjuges Princípio dispositivo Documento autêntico Força probatória
09-12-2008
Contrato de seguro Seguro automóvel Declaração inexacta Anulabilidade Prémio de seguro Terceiro Interesse no seguro
09-12-2008
Responsabilidade hospitalar Responsabilidade médica Serviço Nacional de Saúde Acto médico Actividades perigosas Responsabilidade extracontratual Danos não patrimoniais Indemnização
09-12-2008
Contrato de compra e venda Mandato sem representação Enriquecimento sem causa Requisitos
09-12-2008
Compra e venda Imóvel destinado a longa duração Defeito da obra Denúncia Prazo de caducidade Princípio da proporcionalidade Ónus da prova
09-12-2008
Despacho saneador Legitimidade Conhecimento no saneador Caso julgado formal
09-12-2008
Contrato de mútuo Contrato de crédito ao consumo Pagamento em prestações Vencimento Juros remuneratórios
09-12-2008
Acidente de viação Incapacidade permanente parcial Menor Danos futuros Juros de mora Danos não patrimoniais Equidade Actualização da indemnização
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