Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 55/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Procurar: Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título
11-12-2008 Contrato de arrendamento Acção directa Obrigação de indemnizar Pressupostos
11-12-2008 Contrato de arrendamento Terreno Cessação Restituição de imóvel Indemnização
11-12-2008 Investigação de paternidade Inconstitucionalidade Efeitos da sentença Caso julgado Retroactividade
11-12-2008 Recurso de apelação Alegações de recurso Ampliação do âmbito do recurso Nulidade processual Contrato de empreitada Excepção de não cumprimento Pagamento Defeito da obra Cumprimento defeituoso
11-12-2008 Matéria de facto Base instrutória Respostas aos quesitos Direito de preferência Prédio rústico Prédio confinante Câmara Municipal Reserva Agrícola Nacional Reserva Ecológica Nacional Edificaç
11-12-2008 Acidente de viação Condução sob o efeito do álcool Nexo de causalidade Concausalidade Uniformização de jurisprudência Direito de regresso
11-12-2008 Recuperação de empresa Concordata Custas Condenação em custas Incidente tributável
11-12-2008 Omissão de pronúncia Competência material Conhecimento oficioso Caso julgado Caso julgado formal Abuso de confiança fiscal Pedido de indemnização civil Título executivo Legitimidade passiva E
11-12-2008 Roubo Roubo agravado Roubo impróprio qualificado Arma Pistola de plástico Coisa transportada em veículo Estação de comboios Concurso de infracções Cúmulo jurídico Pena única Medida da pena
11-12-2008 Atenuação especial da pena Ilicitude Culpa Imagem global do facto Concurso de infracções Cúmulo jurídico Pena única Medida da pena Princípio da proibição da dupla valoração Compressão
11-12-2008 Habeas corpus Fundamentos Prisão preventiva Detenção ilegal Prisão ilegal Competência territorial Juiz natural
11-12-2008 Extradição Cooperação judiciária internacional em matéria penal Princípio do reconhecimento mútuo Direitos de defesa Recusa facultativa de execução Consumação Associação criminosa Lenocínio Tr
11-12-2008 Comissão Nacional de Eleições Contra-ordenação Eleições Propaganda eleitoral Dolo Mandato In dubio pro reo
11-12-2008 Mandado de Detenção Europeu Cooperação judiciária internacional em matéria penal Princípio do reconhecimento mútuo Princípio da confiança Direitos de defesa Cidadão nacional Oposição Recusa fac
10-12-2008 Coligação activa Valor da causa Admissibilidade de recurso
10-12-2008 Custas Responsabilidade Litigância de má fé
10-12-2008 Reforma de acórdão Ambiguidade Obscuridade
10-12-2008 Nulidade de acórdão Omissão de pronúncia Erro de julgamento Não admissão do recurso Acesso ao direito
10-12-2008 Conflito de competência Incompetência relativa Caso julgado
10-12-2008 Acidente de trabalho Nexo de causalidade Presunções Respostas aos quesitos Predisposição patológica
10-12-2008 Justa causa de despedimento Tráfico de estupefacientes Nota de culpa Objecto do recurso Alegações de recurso Conclusões
10-12-2008 Categoria profissional PT Respostas aos quesitos Factos conclusivos Matéria de direito
10-12-2008 Acidente de trabalho Violação de regras de segurança Culpa do sinistrado Culpa do empregador Alcoolemia Nexo de causalidade Ilações Retribuição-base Subsídio de alimentação
10-12-2008 Violação de regras de segurança Culpa do empregador Entivação de valas Encarregado Danos não patrimoniais Retribuição-base Ajudas de custo
10-12-2008 Justa causa de despedimento Dever de zelo e diligência Ónus da prova Recurso Efeito devolutivo
Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 55/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro