Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 53/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
18-12-2008 Acção de divisão de coisa comum Loteamento clandestino
18-12-2008 Servidão por destinação do pai de família Servidão de aqueduto Sinais visíveis e permanentes
18-12-2008 Acção executiva Venda judicial Falta de notificação Nulidade
18-12-2008 Contrato de seguro Seguro de vida Doença mental Declaração inexacta Contrato de adesão Dever de informação
18-12-2008 Enriquecimento sem causa Confissão de dívida Repetição do indevido Obrigação de restituição Prescrição
18-12-2008 Poderes da Relação Matéria de facto Conhecimento oficioso
18-12-2008 Matéria de facto Presunções judiciais Poderes da Relação Propriedade horizontal Fracção autónoma Licença de utilização Uso para fim diverso Abuso do direito
18-12-2008 Testemunha Prova testemunhal Apreciação da prova
18-12-2008 Venda a descendentes Anulação da venda Legitimidade passiva Despacho saneador Trânsito em julgado
18-12-2008 Acidente de viação Prioridade de passagem Entroncamento Concorrência de culpas
18-12-2008 Oposição à execução Livrança em branco Pacto de preenchimento Preenchimento abusivo Relações imediatas
18-12-2008 Justo impedimento Culpa Ónus da prova
18-12-2008 Cessão de exploração Trespasse Declaração negocial Confissão judicial Contrato-promessa Nulidade por falta de forma legal Caducidade Obrigação de restituição Montante da indemnização
18-12-2008 Bem móvel Doação Forma legal Tradição da coisa Interpretação da vontade Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
18-12-2008 Acórdão por remissão Nulidade de acórdão Falta de fundamentação Reclamação para a conferência Contrato-promessa de compra e venda Mora Resolução do negócio Cláusula resolutiva Restituição do s
18-12-2008 Contrato de mútuo Empréstimo bancário Usufrutuário Doação Obras Acção de reivindicação Abuso do direito
18-12-2008 Acção de reivindicação Petição de herança Legitimidade passiva Direito de propriedade Usucapião Compropriedade Inversão do título de posse
18-12-2008 Matéria de facto Modificabilidade da decisão de facto Conhecimento oficioso Poderes da Relação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
18-12-2008 Efeitos da sentença Reforma da decisão Inversão do ónus da prova Requisitos
18-12-2008 Auto de notícia Documento particular Força probatória
18-12-2008 Recurso de revisão Novos factos Medida da pena
18-12-2008 Abuso de confiança fiscal Crime continuado Infracções contínuas sucessivas Aplicação da lei penal no tempo Consumação Apropriação Constitucionalidade Condição da suspensão da execução da pena
18-12-2008 Abuso de confiança fiscal Escolha da pena Pena de prisão Pena de multa Pena única Pena de prisão e multa Qualificação jurídica Declarações Imposto Valor apurado
18-12-2008 Acidente de viação Morte Ultrapassagem Causalidade adequada Presunções Culpa Concorrência de culpas Responsabilidade civil emergente de crime Negligência grosseira
18-12-2008 Aplicação da lei processual penal no tempo Convenção Europeia dos Direitos do Homem Direito internacional Escutas telefónicas Destruição Constitucionalidade Direitos de defesa Princípio do cont
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