Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 52/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
18-12-2008 Aplicação da lei no tempo Contrato de trabalho Contrato de prestação de serviços Professor
18-12-2008 Justa causa de despedimento Dever de zelo e diligência Ratificação Culpa Nulidade de acórdão Ampliação do objecto do recurso Caso julgado
18-12-2008 Omissão de pronúncia Reforma de acórdão Baixa do processo ao tribunal recorrido
18-12-2008 Transferência de trabalhador Transferência temporária Transferência definitiva Declaração receptícia Ónus da prova Irredutibilidade da retribuição CTT
18-12-2008 Despedimento sem justa causa Doença profissional Dever de obediência Dever de assiduidade Infracção disciplinar Caducidade do contrato de trabalho Ónus da prova Indemnização de antiguidade Ret
18-12-2008 Contrato de prestação de serviços Contrato de trabalho Ónus da prova Advogado
18-12-2008 Acção executiva Oposição à execução Suspensão da instância
18-12-2008 Testamento Interpretação da vontade Respostas aos quesitos Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Baixa do processo ao tribunal recorrido
18-12-2008 Bancos Actividade bancária Transferência bancária Abuso do direito Venire contra factum proprium Juros remuneratórios Juros de mora Taxas de juro
18-12-2008 Acção sub-rogatória Competência material Causa de pedir Pedido Direitos dos sócios Tribunal de Comércio
18-12-2008 Injunção Transacção comercial Valor da causa Alçada Tribunal da Relação Oposição Excepção peremptória Compensação de dívida Responsabilidade contratual Acção de condenação Réplica Factos ad
18-12-2008 Transitário Contrato de transporte Transporte internacional de mercadorias por estrada -TIR Perda de mercadoria Furto Responsabilidade civil Seguro
18-12-2008 Compensação de créditos Facto ilícito
18-12-2008 Recurso de apelação Impugnação da matéria de facto Gravação da prova Prova testemunhal Prova pericial Reapreciação da prova Poderes da Relação Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça
18-12-2008 Embargos de terceiro Prazo de caducidade Ónus da prova
18-12-2008 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Recurso de revista Impugnação da matéria de facto Recurso da matéria de facto Poderes da Relação
18-12-2008 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Recurso de revista Impugnação da matéria de facto Recurso da matéria de facto
18-12-2008 Indemnização Actualização da indemnização Juros de mora Incapacidade permanente parcial Cálculo da indemnização
18-12-2008 Servidão administrativa Utilidade pública Direito de propriedade
18-12-2008 Contrato de empreitada Imóvel destinado a longa duração Direitos do dono da obra Defeito da obra Incumprimento do contrato
18-12-2008 Matéria de facto Poderes da Relação Respostas aos quesitos Contrato de risco cambial Instituição bancária Intermediário Dever de lealdade Dever de diligência Inversão do ónus da prova
18-12-2008 Acção de despejo Despejo imediato Rendas vencidas na pendência da acção Falta de pagamento Excepção de não cumprimento
18-12-2008 Erro material Rectificação Desistência de recurso
18-12-2008 Ónus da prova Contrato de mútuo Declaração tácita Presunção Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Duplo grau de jurisdição Princípio da livre apreciação da prova Princípio da imediação Recurs
18-12-2008 Ordem dos advogados Laudo Força probatória
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