Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 51/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Procurar: Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título
08-01-2009 Contrato administrativo Competência material Tribunal administrativo
08-01-2009 Abuso de liberdade de imprensa Jornal Jornalista Direito ao bom nome Direito à honra Direito a reserva sobre a intimidade Advogado
08-01-2009 Recurso de revista Matéria de facto Matéria de direito Interpretação da declaração negocial Interpretação da vontade
08-01-2009 Venda judicial Registo predial Terceiro
08-01-2009 Contrato de seguro Seguro automóvel Acidente de viação Responsabilidade extracontratual Condutor Morte Danos não patrimoniais Cônjuge Descendente Condução sob o efeito do álcool Cláusula con
08-01-2009 Ineptidão da petição inicial Contrato-promessa de compra e venda Despacho de aperfeiçoamento Nulidade processual
08-01-2009 Investigação de paternidade Presunções legais Nulidade de acórdão Excesso de pronúncia Exame hematológico Recusa Valor probatório Aplicação da lei no tempo Inconstitucionalidade
08-01-2009 Contrato de arrendamento Arrendamento florestal Renda Abuso do direito Usufruto Procuração Negócio consigo mesmo Legitimidade substantiva Incêndio IFADAP Nexo de causalidade
08-01-2009 Contrato de seguro Seguro de vida Contrato de mútuo Declaração inexacta Nulidade do contrato Anulabilidade Nexo de causalidade
08-01-2009 Litigância de má fé Admissibilidade de recurso Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Alçada Sucumbência
08-01-2009 Contrato de seguro Seguro obrigatório Seguro automóvel Acidente de viação Responsabilidade extracontratual Morte Danos não patrimoniais Cônjuge Descendente Directiva comunitária
08-01-2009 Actividades perigosas Ónus da prova Presunção de culpa Nexo de causalidade
08-01-2009 Perda de bens a favor do Estado Acusação Sentença criminal Arma Veículo Nexo de causalidade Princípio da proporcionalidade Nulidade da sentença Fundamentação de direito Fundamentação de facto
08-01-2009 Parecer do Ministério Público Notificação Irregularidade Prazo Extemporaneidade
08-01-2009 Aplicação da lei processual penal no tempo Admissibilidade de recurso Acórdão da Relação Composição do tribunal Decisão sumária Reclamação para a conferência Rejeição de recurso
08-01-2009 Cúmulo jurídico Concurso de infracções Conhecimento superveniente Pena única Medida da pena Compressão Medida concreta da pena Furto
08-01-2009 Recurso de revisão Novos factos Medida concreta da pena
08-01-2009 Tráfico de estupefacientes Admissibilidade de recurso Acórdão da Relação Dupla conforme Aplicação da lei processual penal no tempo Competência do Supremo Tribunal de Justiça Pena de prisão Susp
08-01-2009 Acórdão do tribunal colectivo Competência do Supremo Tribunal de Justiça Aplicação da lei processual penal no tempo Recurso da matéria de direito Competência da Relação Dupla conforme Pena aplic
07-01-2009 Admissibilidade de recurso Aplicação da lei processual penal no tempo Acórdão da Relação Dupla conforme Absolvição Pedido de indemnização civil
07-01-2009 Habeas corpus Fundamentos Prisão preventiva Despacho
07-01-2009 Sentença criminal Acórdão da Relação Notificação Arguido ausente Prazo de interposição de recurso Contagem de prazo Direito ao recurso
07-01-2009 Cooperação judiciária internacional em matéria penal Convenção Europeia de Extradição Extradição Recusa
19-12-2008 Habeas corpus Prisão ilegal Princípio da actualidade Inutilidade superveniente da lide
18-12-2008 Acidente de trabalho Trabalhador subordinado Contrato de prestação de serviços Contrato de trabalho Presunção Princípio da igualdade Constitucionalidade
Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 51/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro