Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Data Título
13-01-2009 Audiência de julgamento Princípio da plenitude da assistência dos juízes
13-01-2009 Contrato a favor de terceiro Interpretação da declaração negocial Cessão de quota
13-01-2009 Acidente de viação Privação do uso de veículo Veículo automóvel Estado Danos patrimoniais Danos não patrimoniais
13-01-2009 Contrato de arrendamento Acção de reivindicação Morte do arrendatário Caducidade do contrato Transmissão da posição do arrendatário
13-01-2009 Contrato de compra e venda Município Massa falida Condição resolutiva Registo predial Resolução do negócio Abuso do direito
13-01-2009 Acidente de viação Incapacidade permanente parcial Perda da capacidade de ganho Pensão de reforma Invalidez Danos futuros Danos patrimoniais Nexo de causalidade Concausalidade
13-01-2009 Contrato de compra e venda Incapacidade acidental Anomalia psíquica Anulação da venda
13-01-2009 Acidente de viação Ultrapassagem Contrato de seguro Seguro automóvel Prémio de seguro Pagamento Incapacidade permanente parcial Danos patrimoniais Danos futuros Perda da capacidade de ganho
13-01-2009 Contrato de seguro Seguro de vida Forma legal Proposta de seguro Aceitação da proposta Aceitação tácita Conhecimento no saneador Ampliação da matéria de facto Baixa do processo ao tribunal rec
13-01-2009 Documento autêntico Força probatória Preço Advogado Contrato de mandato Responsabilidade contratual Nexo de causalidade
13-01-2009 Insolvência Fazenda Nacional Princípio da igualdade Crédito do Estado Privilégio creditório Assembleia de credores Deliberação Constitucionalidade
13-01-2009 Acção de reivindicação Contrato-promessa Contrato de arrendamento Nulidade por falta de forma legal
13-01-2009 Respostas aos quesitos Depoimento de parte Arbitramento Valor extraprocessual das provas Princípio do contraditório Direito real Aquisição originária Posse Corpus
13-01-2009 Acidente de viação Nexo de causalidade Concausalidade Dever de vigilância Culpa do lesado Concorrência de culpas Danos futuros Menor Cálculo da indemnização
13-01-2009 Conhecimento no saneador Saneador-sentença
08-01-2009 Recurso de apelação Junção de documento Despacho do relator Princípio da economia e celeridade processuais Falta de fundamentação Acidente de viação Peão Culpa da vítima
08-01-2009 Princípio da igualdade Princípio do contraditório Sentença Alegações repetidas Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Propriedade intelectual Direitos de autor Título Obra feita em colaboração
08-01-2009 Contrato de seguro Seguro automóvel Mora Obrigação de indemnizar Obrigação pecuniária Privação do uso de veículo Responsabilidade contratual
08-01-2009 Pessoa colectiva Associação Lucros Fim estatutário Fim social Nulidade do contrato Ónus de afirmação Ónus da prova
08-01-2009 Acção executiva Penhora Venda judicial Legitimidade passiva Conhecimento no saneador Caso julgado formal Litisconsórcio necessário Conhecimento oficioso Embargos de terceiro Acção de reivindi
08-01-2009 Direito de preferência Notificação para preferência Arrendamento urbano Arrendatário Desistência Proposta de contrato Aceitação da proposta Interesse contratual positivo Interesse contratual n
08-01-2009 União de facto Instituto de Segurança Social Pensão de sobrevivência Alimentos Herança Ónus da prova
08-01-2009 Propriedade industrial Marcas Logótipo Anulação Utilização abusiva
08-01-2009 Caução Dissolução de sociedade Liquidação de património Obrigação solidária Pedido Juros de mora
08-01-2009 Competência territorial Pacto atributivo de competência Incompetência relativa Resolução do negócio Domicílio Norma imperativa Litisconsórcio
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