Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 48/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
15-01-2009 Expropriação por utilidade pública Expropriação total Declaração de utilidade pública Abuso do direito
15-01-2009 Sociedade comercial Lei estrangeira Penhor Representação
15-01-2009 Regulação do poder paternal Obrigação de alimentos Incumprimento Ónus da prova Alteração
15-01-2009 Procedimentos cautelares Arresto Litisconsórcio Âmbito do recurso Efeitos do recurso Extensão do caso julgado
15-01-2009 Depoimento de parte Despacho interlocutório Recurso de agravo Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Responsabilidade extracontratual Proprietário Ónus da prova Direito de propriedade
15-01-2009 Despacho sobre a admissão de recurso Caso julgado formal Férias judiciais Acto judicial Reparação do agravo Poderes da Relação
15-01-2009 Bens comuns do casal Contrato-promessa Partilha dos bens do casal Bens próprios Anulação da partilha Erro Dolo Usura
15-01-2009 Responsabilidade bancária Cheque Danos patrimoniais
15-01-2009 Falência Massa falida Crédito Compensação de créditos
15-01-2009 Responsabilidade bancária Condomínio Conta bancária Administrador Legitimidade
15-01-2009 Centro Nacional de Pensões União de facto Alimentos Pensão de sobrevivência Ónus de alegação Ónus da prova
15-01-2009 Prova documental Matéria de facto Reprodução de documento Nulidade da decisão
14-01-2009 Contrato de trabalho Contrato de prestação de serviços Aplicação da lei no tempo Ónus da prova Arqueólogo
14-01-2009 Contrato de trabalho Contrato de prestação de serviços Aplicação da lei no tempo Ónus da prova Arqueólogo
14-01-2009 Despedimento sem justa causa Dever de urbanidade Princípio da proporcionalidade
14-01-2009 Nulidade de acórdão Agravo em segunda instância Admissibilidade de recurso Despedimento Declaração receptícia Ónus da prova Acesso aos tribunais Constitucionalidade
14-01-2009 Cessação do contrato de trabalho Prescrição de créditos Interrupção da prescrição Férias judiciais Reforma do trabalhador
14-01-2009 Acidente de trabalho Violação de regras de segurança Culpa do sinistrado Infracção estradal Negligência grosseira Casos análogos
14-01-2009 Aplicação da lei no tempo Contrato de trabalho Administrador Sociedade anónima
14-01-2009 Despacho do relator Admissão de recurso Trânsito em julgado Coligação activa Valor da causa Processo de trabalho Nulidade de acórdão Nulidade de sentença Enfermagem Retribuição Carreira prof
14-01-2009 LSA Crédito laboral Diminuição da garantia patrimonial Anulação da venda Património Impugnação da matéria de facto
14-01-2009 Convenção colectiva de trabalho Âmbito pessoal de aplicação Liga Portuguesa de Futebol Profissional Facto notório Questão nova
14-01-2009 Impugnação da matéria de facto Falta de fundamentação Poderes da Relação Reapreciação da prova Aplicação da lei no tempo Pluralidade de empregadores Responsabilidade solidária
14-01-2009 Contrato de trabalho Factos conclusivos Indícios de subordinação jurídica Caducidade do contrato de trabalho Impossibilidade superveniente Impossibilidade absoluta Impossibilidade definitiva Co
14-01-2009 Justa causa de despedimento Dever de obediência Dever de custódia Antecedentes disciplinares
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