Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Data Título
21-01-2009 Omissão de pronúncia Objecto do processo Nulidade da sentença Abuso de confiança Pedido de indemnização civil Absolvição Responsabilidade civil extracontratual Interdição Tutela Certificados
21-01-2009 Auditor de justiça Foro especial
21-01-2009 Revisão e confirmação de sentença penal estrangeira Acórdão da Relação Matéria de facto Medida concreta da pena Cúmulo jurídico Nulidade da sentença
21-01-2009 Recurso de revisão Novos factos Novos meios de prova Conhecimento superveniente Graves dúvidas sobre a justiça da condenação Estrangeiro Pena de expulsão
21-01-2009 Homicídio qualificado Culpa Especial censurabilidade Especial perversidade Imagem global do facto Frieza de ânimo Motivo fútil Parentesco
20-01-2009 Sociedade por quotas Cláusula contratual Gerente Representação Terceiro Norma imperativa Aplicação da lei no tempo Anulação de deliberação social Prazo de propositura da acção Prazo de caduci
20-01-2009 Litigância de má fé Requisitos Negligência Multa
20-01-2009 Contrato de arrendamento Obras de conservação extraordinária Câmara Municipal Senhorio Renda Abuso do direito
20-01-2009 Acidente de viação Atropelamento Concorrência de culpa e risco Culpa do lesado Culpa exclusiva Responsabilidade pelo risco Exclusão de responsabilidade
20-01-2009 Contrato de mútuo Oposição à execução Excepção de não cumprimento Pressupostos
20-01-2009 Impugnação de paternidade Presunção de paternidade Causa de pedir Ineptidão da petição inicial
20-01-2009 Direito de propriedade Caso julgado material Extensão do caso julgado Servidão Direito real menor Reconhecimento do direito Questão nova Omissão de pronúncia Baixa do processo ao tribunal reco
20-01-2009 Contrato de seguro Veículo automóvel Furto Cláusula contratual Interpretação da declaração negocial
20-01-2009 Direito de propriedade Registo predial Descrição predial Inscrição matricial Força probatória Presunção de propriedade
20-01-2009 Contrato de mútuo Contrato de seguro Seguro de vida Proposta de seguro Declaração inexacta Anulabilidade Factos notórios
20-01-2009 Direito de propriedade Caso julgado material Extensão do caso julgado
20-01-2009 Competência internacional Tribunais portugueses Regulação do poder paternal Menor Regulamento (CE) 2201/2003 Reenvio prejudicial
20-01-2009 Cessão de créditos Interpretação da declaração negocial Incumprimento do contrato Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
20-01-2009 Contrato-promessa de compra e venda Registo predial Registo provisório Aquisição de direitos Eficácia real Dação em pagamento Execução específica Registo da acção Força probatória
20-01-2009 Acidente de viação Menor Atropelamento Excesso de velocidade Concorrência de culpas
20-01-2009 Litigância de má fé Conhecimento oficioso Audição prévia das partes Pedido Requisitos Multa Montante da indemnização
20-01-2009 Acidente de viação Excesso de velocidade Mudança de direcção Concorrência de culpas Culpa exclusiva Concausalidade Auto-estrada Dever de auxílio Atropelamento Incapacidade permanente parcial
20-01-2009 Estabelecimento comercial Contrato de arrendamento Locação de estabelecimento Cessão de exploração Contrato de concessão comercial Alteração da qualificação jurídica
20-01-2009 Contrato de arrendamento Prazo certo Renovação automática Denúncia Revogação real Cálculo da indemnização Juros de mora
15-01-2009 Perigo no mar Salvação marítima Barataria Seguro marítimo
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