Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 46/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
22-01-2009 Sociedade comercial Dissolução de sociedade Quota indivisa Herança Cabeça de casal Consentimento
22-01-2009 Contrato de arrendamento Licença de utilização Nulidade do contrato
22-01-2009 Nulidade da sentença Oposição entre os fundamentos e a decisão Ampliação da matéria de facto
22-01-2009 Nulidade da sentença Falta de fundamentação Acidente de viação Incapacidade permanente parcial Perda da capacidade de ganho Danos patrimoniais Danos futuros Danos não patrimoniais
22-01-2009 Reincidência Tráfico de estupefacientes Tráfico de estupefacientes agravado Avultada compensação remuneratória Distribuição por grande número de pessoas Ilicitude Valor elevado Valor considerav
22-01-2009 Pena Medida da pena Culpa Prevenção geral Prevenção especial Recurso da matéria de direito Competência do Supremo Tribunal de Justiça
22-01-2009 Pedido de indemnização civil Acidente de viação Colisão de veículos Responsabilidade pelo risco Indemnização Danos patrimoniais Danos não patrimoniais Nexo de causalidade Incapacidade para o t
22-01-2009 Recurso para fixação de jurisprudência Oposição de julgados Decisão sumária Despacho do relator Rejeição de recurso
22-01-2009 Recurso para fixação de jurisprudência Prazo de interposição de recurso Trânsito em julgado
22-01-2009 Habeas corpus Prisão preventiva Prazo da prisão preventiva Cumprimento de pena Sentença criminal Acórdão da Relação Notificação Defensor Arguido Irregularidade
22-01-2009 Habeas corpus Prisão preventiva Prazo da prisão preventiva Acusação Notificação
22-01-2009 Cúmulo jurídico Concurso de infracções Conhecimento superveniente Pena de prisão Pena suspensa Pena única Competência do Supremo Tribunal de Justiça Suspensão da execução da pena Prevenção espe
22-01-2009 Admissibilidade de recurso Competência do Supremo Tribunal de Justiça Aplicação da lei processual penal no tempo Pessoa colectiva Ofensa a pessoa colectiva Regime concretamente mais favorável Pe
21-01-2009 Subordinação jurídica Contrato de trabalho Director Despedimento ilícito Norma imperativa Equidade Danos não patrimoniais
21-01-2009 Trabalho portuário Contrato de trabalho temporário Aplicação da lei no tempo Nulidade do contrato Carteira profissional Falta de licenciamento
21-01-2009 Despedimento sem justa causa Dever de urbanidade
21-01-2009 Subsídio de desemprego
21-01-2009 Admissibilidade de recurso Impugnação da matéria de facto Prova documental Força probatória Relatório do IDICT Certidão da Segurança Social Sentença criminal Caso julgado
21-01-2009 Violação de regras de segurança Culpa Ónus da prova
21-01-2009 Acidente de trabalho Retribuição líquida Retribuição ilíquida Ónus da prova Pensão
21-01-2009 Contrato de trabalho Contrato de prestação de serviços Assessor de imprensa Admissibilidade de recurso Agravo continuado Falta do réu Cominação
21-01-2009 Rejeição de recurso Manifesta improcedência Competência do Supremo Tribunal de Justiça Vícios do art. 410.º do Código de Processo Penal Questão nova Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça Acórdã
21-01-2009 Nulidade da sentença Arguição Prazo
21-01-2009 Repetição da motivação Rejeição de recurso Admissibilidade de recurso Aplicação da lei processual penal no tempo Manifesta improcedência Competência do Supremo Tribunal de Justiça Livre apreciaç
21-01-2009 Tráfico de estupefacientes agravado Estabelecimento prisional Imagem global do facto Tráfico de estupefacientes Ilicitude
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