Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 45/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
27-01-2009 Acórdão Cúmulo jurídico Certidão Nulidade da sentença
27-01-2009 Medida da pena Prevenção geral Prevenção especial Culpa
27-01-2009 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Recurso da matéria de direito Pedido de indemnização civil Prova Documento Desentranhamento Restituição
27-01-2009 Aplicação da lei processual penal no tempo Admissibilidade de recurso Direitos de defesa Competência do Supremo Tribunal de Justiça Homicídio Tentativa Medida da pena Prevenção geral Prevenção
27-01-2009 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Crimes de perigo
27-01-2009 Admissibilidade de recurso Acórdão da Relação Pena de multa Dupla conforme Aplicação da lei processual penal no tempo
27-01-2009 Medida concreta da pena Prevenção geral Prevenção especial Culpa Princípio da proporcionalidade Princípio da necessidade Princípio da adequação Competência do Supremo Tribunal de Justiça
27-01-2009 Concurso de infracções Conhecimento superveniente Cúmulo jurídico Pena cumprida Pena única Cúmulo por arrastamento
27-01-2009 Recurso de revisão Decisão que põe termo ao processo Despacho Revogação da suspensão da execução da pena
27-01-2009 Competência da Relação Recurso da matéria de facto Ónus da impugnação especificada Sentença criminal Fundamentação Erro notório na apreciação da prova Competência do Supremo Tribunal de Justiça
22-01-2009 Recurso de apelação Alegações de recurso Reapreciação da prova Prazo de interposição do recurso Contagem de prazos
22-01-2009 Nulidade da sentença Oposição entre os fundamentos e a decisão Erro de julgamento Respostas aos quesitos Matéria de facto Matéria de direito Factos conclusivos Recurso para o Supremo Tribunal d
22-01-2009 Acidente de viação Menor Concorrência de culpa e risco Matéria de facto Presunções judiciais Poderes do supremo tribunal de justiça Danos não patrimoniais
22-01-2009 Interdição por anomalia psíquica Incapacidade Publicidade Data Presunções judiciais Acção de anulação Litigância de má fé
22-01-2009 Banco Empréstimo bancário Seguro de vida Seguro de habitação Culpa in contrahendo Dever de informação Dever de esclarecimento prévio
22-01-2009 Contrato de mediação imobiliária Remuneração
22-01-2009 Responsabilidade contratual Contrato de mandato Advogado Incumprimento do contrato Contestação Reconvenção Valor da causa Taxa de justiça Condenação de preceito Danos patrimoniais Nexo de cau
22-01-2009 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Poderes da Relação Impugnação pauliana
22-01-2009 Nulidade do contrato Obrigação de restituição Obrigação pecuniária Princípio nominalista
22-01-2009 Prescrição presuntiva Prescrição extintiva Pagamento Ónus da prova Ónus da impugnação especificada Ónus de alegação Confissão Princípio da aquisição processual
22-01-2009 Senhorio Direito de preferência Arrendamento para comércio ou indústria Trespasse Estabelecimento comercial Contrato de sociedade Dação em cumprimento Sociedade por quotas
22-01-2009 Acidente de viação Incapacidade permanente parcial Danos patrimoniais Danos não patrimoniais Danos futuros Equidade
22-01-2009 Acção de divórcio Suspensão da instância Recurso de agravo na segunda instância Admissibilidade de recurso
22-01-2009 Contrato de empreitada Competência convencional Cláusula compromissória Tribunal arbitral Objecto do processo Admissibilidade de recurso
22-01-2009 Contrato de seguro Contrato de mútuo Seguro de grupo Contrato de crédito ao consumo Dever de informação Invalidez Interpretação da declaração negocial
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