Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 44/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
03-02-2009 Usufruto Renúncia Obras de conservação extraordinária Ónus da prova
03-02-2009 Acidente de viação Causa de pedir Pedido principal Pedido subsidiário Seguradora Fundo de garantia automóvel Pluralidade subjectiva subsidiária Ampliação do âmbito do recurso Caso julgado
03-02-2009 Eficácia externa das obrigações Culpa in contrahendo Boa fé Liberdade contratual
03-02-2009 Acidente de viação Seguro automóvel Seguro obrigatório Legitimidade processual Responsabilidade solidária
03-02-2009 Equidade Liquidação Arbitrariedade Interpretação da lei
03-02-2009 Contrato de compra e venda Simulação Terceiro Procuração
03-02-2009 Acidente de viação Excesso de velocidade Presunção de culpa
03-02-2009 Acidente de viação Incapacidade permanente parcial Danos futuros Danos não patrimoniais
03-02-2009 Oposição à execução Contrato de seguro Seguro de vida Contrato de crédito ao consumo Seguro de grupo Dever de comunicação Dever de informação Ónus da prova
03-02-2009 Pensão de sobrevivência Requisitos União de facto Estado civil Casamento
03-02-2009 Acidente de trabalho Responsabilidade objectiva Presunção de culpa Menor Dever de vigilância Culpa in vigilando
03-02-2009 Contrato-promessa de compra e venda Mora Incumprimento definitivo Restituição do sinal
03-02-2009 Contrato de compra e venda Imóvel destinado a longa duração Defeitos Denúncia Ónus da prova
03-02-2009 Bens comuns do casal Acessão industrial Benfeitorias Ex-cônjuge
03-02-2009 Nacionalização Direito de reserva Litigância de má fé Admissibilidade de recurso
03-02-2009 Trespasse Farmácia Liberdade contratual
03-02-2009 Contrato-promessa de compra e venda Execução específica Depósito do preço
03-02-2009 Contrato de agência Comissão Prescrição Prazo
27-01-2009 Acidente de viação Incapacidade permanente parcial Amputação Danos futuros Danos patrimoniais Danos não patrimoniais Trabalho doméstico Cálculo da indemnização
27-01-2009 Junção de documento Recurso de apelação Impugnação da matéria de facto Poderes da Relação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Prova testemunhal Princípio dispositivo Princípio do contraditór
27-01-2009 Taxa de justiça inicial Taxa de justiça subsequente Redução Lei processual Aplicação da lei no tempo
27-01-2009 Contrato de mútuo Reserva de propriedade Veículo automóvel
27-01-2009 Contrato de seguro Acidente de aviação Exclusão de responsabilidade
27-01-2009 Danos patrimoniais Condenação em quantia a liquidar Sociedade comercial Danos não patrimoniais
27-01-2009 Aplicação da lei processual penal no tempo Admissibilidade de recurso Direitos de defesa Competência do Supremo Tribunal de Justiça Homicídio por negligência Responsabilidade civil emergente de c
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