Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 43/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
05-02-2009 Admissibilidade de recurso Aplicação da lei processual penal no tempo Composição do tribunal Conferência Audiência de julgamento Direito ao recurso
05-02-2009 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Conhecimento oficioso Vícios do art. 410.º do Código de Processo Penal Homicídio Legítima defesa Insuficiência da matéria de facto Reenvio do processo
05-02-2009 Recurso da matéria de facto Competência do Supremo Tribunal de Justiça In dubio pro reo Homicídio qualificado Especial censurabilidade Homicídio qualificado atípico Homicídio Alteração da quali
05-02-2009 Legitimidade Ónus da prova Responsabilidade civil emergente de crime Acidente de viação Transporte de passageiro Condução de veículo em estado de embriaguez Nexo de causalidade Negligência Con
05-02-2009 Acórdão Cúmulo jurídico Factos provados Fundamentação de facto Compressão Fórmulas tabelares Nulidade da sentença Competência do Supremo Tribunal de Justiça Princípio da economia e celeridade
05-02-2009 Prevenção geral Prevenção especial Culpa Princípio da proporcionalidade Fins das penas Escolha da pena Substituição da pena de prisão
05-02-2009 Cúmulo jurídico Pena única Fins das penas
04-02-2009 Regime penal especial para jovens Omissão de pronúncia Atenuação especial da pena Prevenção geral Prevenção especial Arguido ausente
04-02-2009 Tráfico de estupefacientes Admissibilidade de recurso Aplicação da lei no tempo Direito ao recurso Duplo grau de jurisdição Acórdão da Relação Notificação Competência do Supremo Tribunal de Jus
04-02-2009 Admissibilidade de recurso Acórdão da Relação Dupla conforme Aplicação da lei processual penal no tempo Direito ao recurso Violação Medida concreta da pena
04-02-2009 Admissibilidade de recurso Acórdão da Relação Dupla conforme Concurso de infracções Aplicação da lei processual penal no tempo Confirmação in mellius Caso julgado Aplicação subsidiária do Códig
04-02-2009 Excepcional complexidade Audição do arguido Irregularidade Notificação Habeas corpus Âmbito da providência Prazo da prisão preventiva
03-02-2009 Liquidatário judicial Honorários
03-02-2009 Caso julgado Poderes da Relação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Anulação da decisão
03-02-2009 Servidão de passagem Pedido Alteração da causa de pedir Princípio dispositivo
03-02-2009 Litigância de má fé Admissibilidade de recurso
03-02-2009 Oposição à execução Contrato de mútuo Livrança Aval Nulidade do contrato Abuso do direito
03-02-2009 Contrato de arrendamento Perda da coisa locada Responsabilidade extracontratual
03-02-2009 Recurso de revisão Inventário Falta de citação
03-02-2009 Contrato de arrendamento Alteração da qualificação jurídica Subarrendamento Execução para entrega de coisa certa Oposição à execução Renda Falta de pagamento Excepção de não cumprimento
03-02-2009 Divórcio litigioso Cônjuge culpado Deveres conjugais Dever de respeito Dever de assistência
03-02-2009 Expropriação por utilidade pública Arrendamento rural Nulidade do contrato Indemnização
03-02-2009 Sociedade comercial Responsabilidade do gerente Desconsideração da personalidade jurídica
03-02-2009 Despacho de aperfeiçoamento Poder discricionário
03-02-2009 Falência Crédito laboral Privilégio creditório Aplicação da lei no tempo
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