Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 41/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
12-02-2009 Roubo Sequestro Concurso aparente Concurso de infracções Princípio da proibição da dupla valoração Consumpção Pena de prisão Pena de multa Pena de prisão e multa Reformatio in pejus Âmbito d
12-02-2009 Homicídio Tentativa Detenção ilegal de arma Medida da pena Medida concreta da pena Pena de prisão Concurso de infracções Cúmulo jurídico Suspensão da execução da pena Fins das penas Prevençã
11-02-2009 Recurso de revisão Novos factos Novos meios de prova Perícia
11-02-2009 Responsabilidade civil emergente de crime Indemnização Danos não patrimoniais Equidade Morte Danos patrimoniais Danos futuros Pensão de sobrevivência Subsídio por morte Sub-rogação
11-02-2009 Concurso de infracções Cúmulo jurídico Fundamentação Pena única Pluriocasionalidade Prevenção geral Prevenção especial Princípio da proporcionalidade Medida concreta da pena
11-02-2009 Recurso de revisão Competência do Supremo Tribunal de Justiça Despacho Nulidade Âmbito do recurso Novos factos Novos meios de prova Métodos proibidos de prova
11-02-2009 Habeas corpus Prisão ilegal Âmbito da providência
11-02-2009 Recurso para fixação de jurisprudência Pressupostos Oposição de julgados Identidade de factos
11-02-2009 Indemnização Danos não patrimoniais Equidade Homicídio Tentativa
11-02-2009 Admissibilidade de recurso Acórdão da Relação Aplicação da lei processual penal no tempo Direito ao recurso Homicídio qualificado Tentativa Incêndio Concurso de infracções Cúmulo jurídico Pen
11-02-2009 Recurso penal Questão nova Competência do Supremo Tribunal de Justiça Vícios do art. 410.º do Código de Processo Penal Qualificação jurídica Conhecimento oficioso Homicídio qualificado Frieza d
05-02-2009 Caducidade do contrato de trabalho Impossibilidade superveniente Impossibilidade definitiva Doença mental Despedimento ilícito
05-02-2009 Contrato de prestação de serviços Contrato de trabalho Aplicação da lei no tempo Jornalista
05-02-2009 Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Documento particular
05-02-2009 Impugnação da matéria de facto Motivação Transportes internacionais de mercadorias por estrada – TIR Retribuição Subsídio de férias Subsídio de Natal Liquidação de sentença Rescisão pelo trabal
05-02-2009 Despacho saneador Caso julgado Matéria de facto Poderes do juiz Alteração do horário de trabalho Trabalho em dias de descanso Abuso do direito
05-02-2009 Processo disciplinar Resposta à nota de culpa Direito de defesa Prova documental Acção de impugnação de despedimento Despedimento sem justa causa Faltas justificadas
05-02-2009 Justa causa de despedimento Dever de obediência
05-02-2009 Contrato de trabalho a termo incerto Princípio da segurança no emprego Substituição de trabalhador CTT
05-02-2009 Categoria profissional Cozinheiro
05-02-2009 Execução de sentença Categoria profissional Oposição à execução Impossibilidade do cumprimento Ónus da prova Abuso do direito
05-02-2009 Contrato de mandato Advogado Caducidade Prestação de contas Erro na forma do processo
05-02-2009 Acidente de viação Atropelamento Incapacidade permanente parcial Danos patrimoniais Danos futuros Danos não patrimoniais Actualização monetária Juros de mora
05-02-2009 Contrato de compra e venda Venda de coisa defeituosa Defeitos Denúncia Ónus da prova Prazo de caducidade
05-02-2009 Contrato de empreitada Acidente de trabalho Cinto de segurança
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