Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Cível Total:  15.292   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 8/612     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
18-06-2009 Recurso de revisão Novos factos
18-06-2009 Pedido de indemnização civil Princípio da adesão Livre apreciação da prova Regras da experiência comum Competência do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Ofensa à integridade física agr
18-06-2009 Obrigação de permanência na habitação Prazo da prisão preventiva Habeas corpus Recurso penal Aplicação da lei processual penal no tempo Regime concretamente mais favorável Dupla conforme Confir
17-06-2009 Recurso de agravo Prazo Admissibilidade de recurso Acção de impugnação de despedimento Valor da causa Constitucionalidade
17-06-2009 Impugnação da matéria de facto Poderes da Relação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
17-06-2009 Ensino particular Educadora de infância Habilitação Instituição particular de solidariedade social Nulidade do contrato
17-06-2009 Justa causa de despedimento Dever de zelo e diligência Carris
17-06-2009 Processo disciplinar Infracção disciplinar Caducidade do procedimento disciplinar
17-06-2009 Irredutibilidade da retribuição Subsídio de disponibilidade Retribuição-base Trabalho suplementar
17-06-2009 Arguição de nulidades Omissão de pronúncia Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Impugnação da matéria de facto Ilações Vícios da vontade
17-06-2009 Nulidade processual Alegações de recurso Despedimento de facto Poderes de representação
17-06-2009 Petição inicial Ónus de alegação Remissão para documentos Resposta à nota de culpa Impugnação da matéria de facto Nulidade da sentença
17-06-2009 Procedimento disciplinar Caducidade do direito de aplicar a sanção Alegações de recurso Deserção do recurso
09-06-2009 Qualificação jurídica Homicídio Crime preterintencional
09-06-2009 Habeas corpus Excepcional complexidade Irregularidade Notificação Princípio da igualdade
09-06-2009 Habeas corpus Prisão ilegal Cumprimento de pena
03-06-2009 Descaracterização de acidente de trabalho Ónus da prova Violação de regras de segurança Culpa do empregador Nexo de causalidade Ampliação do objecto do recurso Questão prejudicial Responsabilid
03-06-2009 Factos conclusivos Contrato de trabalho Constitucionalidade Objecto do recurso
03-06-2009 Ampliação da matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Despedimento de facto Ónus da prova Abandono do trabalho Indemnização
03-06-2009 Nulidade do contrato Professor Autorização Cessação do contrato de trabalho
03-06-2009 Justa causa de despedimento Dever de obediência Dever de probidade Dirigente sindical
03-06-2009 Difamação Injúria Bem jurídico protegido Crimes de perigo Abuso de liberdade de imprensa Liberdade de expressão Direito de crítica
03-06-2009 Processo respeitante a magistrado Ministério Público Difamação Processo de averiguações Processo disciplinar Causas de exclusão da ilicitude Liberdade de expressão Direito de crítica Princípio
03-06-2009 Consumo de estupefacientes Decisão contra jurisprudência fixada Recurso de decisão contra jurisprudência fixada Consumo médio individual Inexistência Alteração legislativa Republicação de diplom
03-06-2009 Recurso de revisão Pena de expulsão Declaração de inconstitucionalidade
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