Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Cível Total:  15.292   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 603/612     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
28-11-2002 Arrolamento Competência material Tribunal de família e de menores
28-11-2002 Contrato de arrendamento urbano Obras de conservação ordinária Abuso do direito
28-11-2002 Contrato de arrendamento para comércio ou indústria Nulidade por falta de forma legal Aplicação da lei no tempo Abuso do direito Venire contra factum proprium
28-11-2002 Contrato de mútuo Nulidade por falta de forma legal Juros de mora
28-11-2002 Contrato de arrendamento Prédio indiviso Acto de administração
28-11-2002 Execução Habilitação de adquirente
28-11-2002 Letra de câmbio Prescrição Exequibilidade
28-11-2002 Novação
28-11-2002 Alegações Expressões ofensivas Advogado
28-11-2002 Acção de despejo Sucumbência Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça
28-11-2002 Documento particular Força probatória Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Ónus da prova
28-11-2002 Contrato-promessa de compra e venda Incumprimento definitivo Indemnização Liquidação em execução de sentença
28-11-2002 Liquidação em execução de sentença Liquidação por árbitros Arbitragem voluntária
28-11-2002 Competência material Tribunal do trabalho Tribunal comum Acidente ferroviário Danos não patrimoniais Culpa da entidade patronal
28-11-2002 Transitário Contrato de transporte internacional de mercadorias por estrada - TIR Prescrição Dolo
28-11-2002 Acidente de viação Culpa Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
28-11-2002 Poderes da Relação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Competência Nulidade
28-11-2002 Falsificação de matrícula de veículo Chapa de matrícula
28-11-2002 Recurso para fixação de jurisprudência Rejeição de recurso
28-11-2002 Tráfico de estupefacientes agravado Peculato Consumpção
28-11-2002 Recurso penal Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação
28-11-2002 Habeas corpus Condenação nos termos do art. 223.º, n.º 6 do CPP
28-11-2002 Recurso penal Matéria de facto Matéria de direito Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação
27-11-2002 Aclaração de acórdão Obscuridade Ambiguidade
27-11-2002 Categoria profissional Reclassificação Radiotelevisão Jornalista Contratação colectiva Acordo de empresa Protocolo Inconstitucionalidade Trabalho igual salário igual Indemnização Danos morai
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