Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Cível Total:  15.292   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 602/612     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
04-12-2002 Pré-Reforma Nulidade Recuperação de empresa Sentença
04-12-2002 Acidente de trabalho Respostas aos quesitos Matéria de facto - conceito jurídico Subordinação jurídica Descaracterização do acidente Culpa grave e indesculpável
04-12-2002 Despedimento Declaração
04-12-2002 Despedimento colectivo Abuso do direito Juros de mora Interpretação analógica
04-12-2002 Competência internacional Tribunal do Trabalho
04-12-2002 Acidente de trabalho Acidente in itinere Assistência hospitalar Residência
04-12-2002 Matéria de facto - conceito jurídico Contratação colectiva - trabalhador não sindicalizado Subsídio de Natal Juros de mora Limites da condenação
04-12-2002 Retribuição Subsídio de férias Subsídio de Natal Trabalho nocturno Trabalho suplementar
04-12-2002 Recurso penal Admissibilidade Concurso de infracções Reformatio in pejus
04-12-2002 Lei eleitoral Comissão Nacional de Eleições Contra-ordenação Empresa de comunicação social Princípio do contraditório Audição da arguida Nulidade
04-12-2002 Coacção sexual Psicopatia Imputabilidade Vícios da sentença Reenvio do processo Prova pericial
04-12-2002 Alteração da qualificação jurídica Anulação parcial do acórdão Eficácia da prova
04-12-2002 Roubo Bem jurídico protegido
04-12-2002 Peculato Bem jurídico protegido Medida da pena Pena acessória Proibição do exercício de funções
04-12-2002 Tráfico de estupefacientes Perda de bens a favor do Estado Princípio do contraditório
04-12-2002 Tribunais Administrativos e Fiscais Estatuto dos juizes Constitucionalidade
04-12-2002 Homicídio qualificado Motivo fútil Especial censurabilidade Meio particularmente perigoso Arma caçadeira
04-12-2002 Roubo Natureza da infracção Bem jurídico protegido
04-12-2002 Requisitos da sentença Fundamentação Enumeração dos factos provados e não provados Nulidade da sentença
04-12-2002 Recurso de revisão Factos novos
28-11-2002 Interpretação do testamento Vontade do testador Matéria de direito Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Caso julgado
28-11-2002 Investigação de paternidade Presunção de paternidade Aplicação da lei no tempo
28-11-2002 Poderes da Relação Ampliação da matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
28-11-2002 Benfeitorias úteis Montante da indemnização Liquidação em execução de sentença
28-11-2002 Ineptidão da petição inicial Incompatibilidade de pedidos
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