Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Data Título
14-01-2003 Acidente de viação Interrupção da prescrição Reconhecimento da dívida
14-01-2003 Falência Reclamação de créditos Crédito laboral Cessação do contrato de trabalho Privilégio creditório
14-01-2003 Contrato de trespasse Dever de informar Erro-vício Anulabilidade
14-01-2003 Reivindicação Venda judicial Terceiro
14-01-2003 Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
09-01-2003 Contrato de arrendamento rural Denúncia do contrato Oposição Caducidade Reforma agrária Reserva Aplicação da lei no tempo Lei interpretativa
09-01-2003 Respostas aos quesitos Matéria de facto Matéria de direito Poderes da Relação
09-01-2003 Falência Ónus da prova
09-01-2003 Direito de preferência Prédio rústico
09-01-2003 Contrato-promessa Nulidade Conhecimento oficioso Falta de assinatura Resolução Mora
09-01-2003 Acidente de viação Responsabilidade pelo risco Caso de força maior
09-01-2003 Contrato de arrendamento urbano Obras Urgência Matéria de facto Poderes da Relação
09-01-2003 Livrança Aval Endosso em branco Presunção
09-01-2003 Penhora Bens comuns do casal Moratória Impugnação pauliana
09-01-2003 Empreitada de obras públicas Apropriação irregular Colisão de direitos Indemnização Brisa
09-01-2003 Documento particular Força probatória
09-01-2003 Responsabilidade civil Acidente de viação Causa de pedir Prescrição Procedimento criminal
09-01-2003 Abuso do direito
09-01-2003 Obrigação de informação Sociedade comercial Desconsideração da personalidade jurídica
09-01-2003 Competência material Tribunal comum Tribunal administrativo
09-01-2003 Acórdão da Relação Nulidade de acórdão Suprimento da nulidade
09-01-2003 Acidente de viação Danos não patrimoniais
09-01-2003 Acórdão Omissão de pronúncia Inexistência jurídica
09-01-2003 Acção de condenação Ónus da prova
09-01-2003 Abuso do direito Venire contra factum proprium
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