Procuradoria-Geral Regional

de Lisboa

I- Face ao clima de grande conflitualidade instalado entre empregador e empregado, com repercussão grave no ambiente de trabalho da empresa – conduta conflituosa deste relativamente a altos responsáveis da entidade patronal, ocorridas antes e depois do despedimento - não há condições mínimas para o restabelecimento de normais relações de trabalho, atendendo ainda ao grau de confiança requerido pelo cargo de direcção desempenhado pelo segundo.
II- Não se verifica, por isso, o primeiro e principal pressuposto para a procedência da providência cautelar não especificada de reintegração efectiva em posto de trabalho que é a probabilidade séria da existência do direito à ocupação efectiva, que deve ceder perante situações em que o empregador tem motivos válidos para não ocupar o trabalhador.
III- O prejuízo da afectação da actividade da empresa, com 24 trabalhadores, é, além do mais, consideravelmente superior ao da persistência da situação de inactividade, sem perda de retribuição, do trabalhador.