Procuradoria-Geral Regional

de Lisboa

I - A titularidade da gerência comercial pode cumular-se na mesma pessoa com a posição de trabalhador subordinado, quando não concorra a qualidade de sócio.II - No caso dos autos, provou-se que a Autora desempenhava funções de gerente da Ré, mas não se provou a subordinação jurídica da Autora à Ré, pelo que, no caso em apreço, verifica-se o preenchimento das características do mandato e não do contrato de trabalho.