Procuradoria-Geral Regional

de Lisboa

I- Os menores, filhos de pai português e mãe brasileira, deverão ser entregues aos cuidados da mãe, que exercerá o poder paternal, dada a forte ligação afectiva com a mesma, com quem têm vivido desde que nasceram, salvo um período de interrupção de cerca de um ano em que ficaram com o pai.
II- Acresce que, estando o pai a trabalhar no Sri Lanka, não se mostra adequado que os menores vão viver num país com referências culturais, sociais e linguísticas totalmente diferentes daquelas que vivenciaram desde o nascimento, tendo em conta a tenra idade de ambos.