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ACRL de 20-01-2005
Restituição provisória de posse. Esbulho violento.
A violência a que se reporta o art. 393º do CPC abarca tanto a que se dirige directamente à pessoa do possuidor ou detentor equiparado como a que é feita através do ataque aos seus bens ou direitos legalmente protegidos.
Proc. 6966/2004 6ª Secção
Desembargadores: Manuela Gomes - Olindo Geraldes - Fátima Galante -
Sumário elaborado por Fernando Bento
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