Procuradoria-Geral Regional

de Lisboa

I - O ónus de prova da verificação da excepção de caducidade recai sobre a ré que a alegou.II - Não resultando dos factos alegados a verificação daquela excepção, tem a mesma de improceder.III - Assim, no caso concreto, estando a verificação da excepção de caducidade dependente da qualificação como móvel da coisa sobre que incide o contrato de empreitada ajuízado, nos termos do artigo 1220.º do Código Civil, e havendo dúvidas sobre se a mesma coisa tem natureza imóvel ou móvel, tem a excepção de caducidade de improceder.