Procuradoria-Geral Regional

de Lisboa

I - A obrigatoriedade da presença do arguido à audiência, nos termos do disposto no art. 332º/1 do CPP, não é imposta tão-só por exigências do seu direito de defesa.II - Ela impõe-se também porque é sempre factor indispensável de verdade e de esclarecimento oficioso, através dos interrogatórios que neste sentido o Juiz lhe faça, sendo também imprescindivel para que o Tribunal possa ter acesso à personalidade do réu, a atender na culpabilidade, na medida da pena e na determinação das medidas de segurança.