Procuradoria-Geral Regional

de Lisboa

Não há necessáriamente contradição - e portanto inexiste o vício do art. 410º, nº 2, b), do C.P.P., quando na sentença se considera a confissão como meio de prova acolhida para fundamentar a decisão e na fixação da pena não se menciona a contribuição para a descoberta da verdade a ela implícita. Com efeito, a contradição a que se refere tal artigo é aquela que se verifica quando, sobre a mesma questão, constam da decisão recorrida posições antagónicas e inconciliáveis e o que aqui acontece é que se atende à confissão enquanto meio de prova mas não como circunstância atenuante, mesmo na vertente da contribuição para a descoberta da verdade, o que se afigura caber ainda na livre apreciação do Tribunal.