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ACRL de 10-10-2001
Crime de usurpação de direitos de autor. Assistente. Legitimidade. S.P.A.
- A "S.P.A. - Sociedade Portuguesa de Autores, C.R.L.", na defesa dos interesses e direitos dos autores por si representados, tem legitimidade para se constituír assistente num processo-crime onde está em causa a violação penal de direitos de autor.
Proc. 5207/01 3ª Secção
Desembargadores: Santos Carvalho - Cotrim Mendes - Rodrigues Simão -
Sumário elaborado por João Vieira
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