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ACRL de 19-06-2001
Imputabilidade diminuida. Exame Médico Pericial.
Quando se suscita a questão da provável imputbilidade diminuida do arguido a não realização da perícia sobre o seu estado psíquico integra a nulidade do art. 120º nº 2 al. d) do CPP.
Proc. 7337/01 5ª Secção
Desembargadores: Martinho Cruz - Margarida Blasco - Santos Rita -
Sumário elaborado por Fátima Barata
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