Procuradoria-Geral Regional

de Lisboa

Comete um crime de dano p. e p. pelo art.º 212.º do C.P. o agente que, em pleno Inverno, coloca diversos artigos de pintura, amassados, dobrados e enfiados em sacos de plástico, debaixo de um telheiro, existente no seu quintal, uma vez que dada a natureza deteriorável dos mesmos e as condições climatéricas da época, tinha o mesmo obrigação de prever, como efectivamente previu, que os tornava inutilizáveis,com isso se conformando e que com tal conduta causava prejuízos ao seu proprietário.