Procuradoria-Geral Regional

de Lisboa

I- Comete o crime de homicídio qualificado, previsto na alínea h) do n. 2 do artº 132º do CP, o arguido que intencionalmente dispara contra a vítima com uma arma de fogo de calibre de guerra (proibida), encontrando-se a curta distância e apontando à sua cabeça.II- O emprego de uma arma com aquelas características implica um juízo de maior reprovação e censurabilidade da conduta do agente, que revelou «traição» e «perfídia», pois a vítima não tinha qualquer hipótese de defesa ou de sobrevivência.