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ACRL de 03-10-2000
Atestado médico
O atestado médico apresentado pelo arguido para justificar a sua falta à audiência, não constitui prova plena da doença que invoca, e, por isso, o seu valor probatório pode ser abalado por uma carta da entidade patronal onde se informa que ele, nesse mesmo dia, esteve a trabalhar.
Proc. 4337/2000 9ª Secção
Desembargadores: Margarida Blasco - Franco de Sá - Gaspar de Almeida -
Sumário elaborado por Fernando Carneiro
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