Procuradoria-Geral Regional

de Lisboa

I. O art.61º. do Código Penal enuncia os pressupostos formais e materiais duração da liberdade condicional, ao passo que o art.484º. do C.P.P. regula o respectivo processo, de tais preceitos resultando a criação de um período de transição entre a prisão e a liberdade de modo a que o recluso readquira o sentido de vida em comunidade debilitado pelo tempo sofrido de reclusão, do mesmo passo que se procura incentivar o recluso a manter um comportamento assente nas normas legais e regulamentares.
II. Devendo existir ou revelar-se, por parte do arguido, índices de socialização subjectivos e objectivos que possam ultrapassar os riscos decorrentes da antecipação da sua liberdade e dado que, como decorre da decisão recorrida, tal finalidade não foi ainda atingida, não pode ser efectuado um juízo de prognose favorável à concessão da liberdade condicional ao recorrente.
III. Tendo todas estas questões sido tratadas, de modo sucinto, mas fundamentado, mostra-se cumprido o disposto nos arts.61º. e 62º. do Código Penal.