Procuradoria-Geral Regional

de Lisboa

Num caso de tráfico intercional de cerca de 2kg de cocaína, em que o agente é cidadão estrangeiro '...a suspensão da execução da prisão não realiza de forma adequada e suficiente uma das finalidades da punição, a saber, a protecção dos bens jurídicos tutelados pela norma incriminadora (artigos 50º, nº 1 e 40º, nº 1, do Código Penal), mesmo tratando-se de um agente particularmente débil, carenciado e fungível como é, por norma, um 'correio de droga'.